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Correio Braziliense

Deputados do PSL conseguem suspensão da punição dada pelo partido

A decisão é do TJDFT. Os parlamentares bolsonaristas alegaram existência de vício no processo administrativo movido pela legenda


postado em 11/12/2019 19:24

(foto: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press)
Os 18 parlamentares dissidentes do PSL conseguiram, na Justiça, a suspensão da punição definida pelo partido por suposta quebra do estatuto. A decisão é do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. Os deputados bolsonaristas alegaram existência de vício no processo administrativo movido pela legenda. Primeiro, por falta de publicidade do processo e, depois, porque não foram notificados. As duas exigências constam no artigo 27 do documento que rege a sigla.

 

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, proferiu o magistrado. Com isso, os 14 deputados suspensos, incluindo o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, e os quatro advertidos recuperam os direitos partidários de parlamentares na Câmara.

 

Podem disputar a liderança, falar em nome do partido e ocupar comissões. Em tese, Eduardo Bolsonaro também recuperaria a liderança do PSL, pois sua destituição decorre, diretamente, da suspensão. O juiz afirmou que o Inciso IV do artigo 27 é contraditório, pois define que os deputados com direito a voto sejam notificados sempre que possível, “não sendo motivo de nulidade a falta desta notificação”.

 

Costa afirmou que é um trecho dúbio, interpretativo, “e não se pode admitir, com base em todo o nosso sistema jurídico garantista, a possibilidade de existência de uma Assembleia pelo PSL, cuja finalidade seja a punição pessoal de 18 Parlamentares, que o ato se realize sem a intimação destes”, segundo consta na decisão. 

 

Pouco depois da decisão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), suspensa por seis meses, foi à bancada do plenário da Câmara comemorar a decisão favorável ao grupo. “Um juiz entendeu pela nulidade do procedimento e suspendeu todos os efeitos. Por isso, qualquer orientação de liderança não é orientação de líder. Estamos aqui, deputados do PSL em pleno exercício da nossas atividades parlamentares”, afirmou. 

 

A colega de legenda, Carla Zambelli (SP), destacou que a nova líder do partido, Joice Hasselmann (SP) não tem mais maioria que a sustente no cargo. “A gente entende que o PSL não tem mais 39 deputados com poder de assinar a lista. Somos, novamente, 53. Com isso, a Joice não tem a ais a maioria e a liderança dela cai. O líder é, novamente, Eduardo (Bolsonaro), eleito anteriormente”, disse. 

 

“É esperado que eles tentem qualquer tipo de ação na Justiça. E do nosso lado, vamos nos defender. Mas, não queremos esticar essa corda. O Eduardo, quando entrou como líder, encontrou uma liderança depauperada, no sentido que o líder anterior estava tirando um monte de gente das comissões. Eu mesma já tinha sido expulsa de uma das comissões e não tinha acesso aos meus pedidos de parecer. Outros deputados também”, lembrou a parlamentar.

 

Segundo Zambelli, ao assumir o partido, Eduardo Bolsonaro devolveu os cargos aos parlamentares bolsonaristas. “Quem tinha comissão voltou com as comissões. Ninguém foi punido, nem do outro lado. Isso é ser líder. A Joice entrou e o primeiro ato dela foi destituir todo mundo das comissões, tirar todo mundo das lideranças, punir todo mundo. Não deixar mais ninguém ter acesso a liderança. Fazer almoço e não convidar outras pessoas. Esse tipo de atitude, a gente quer evitar”, reclamou.

 

Para a parlamentar, a decisão favorável ao grupo bolsonarista dá suporte ao argumento de perseguição política, o que daria justa causa para os dissidentes deixarem a legenda sem perderem o mandato. Ela também se queixou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por validar a suspensão promovida pelo diretório nacional do PSL. “Quando Maia validou a suspensão, ele validou uma perseguição política. Esse é o ponto. Não é assim que funciona uma democracia”, disparou. 

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