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Correio Braziliense

Pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Votado em regime de urgência, o projeto de Moro endurece a legislação penal e prevê, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime


postado em 11/12/2019 21:24

(foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
(foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Em votação  simbólica, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11/12), a versão desidratada do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mantendo as modificações feitas pela Câmara. Votado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.341/2019 endurece a legislação penal e prevê, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

 

Na terça-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

 

A versão aprovada no plenário do Senado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro Sergio Moro e propostas elaboradas pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

 

Trechos que foram alvo de resistência dos parlamentares mas que eram defendidos por Moro - como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude - foram retirados do texto pelos deputados. Outro ponto excluído foi o chamado "plea bargain", acordo que beneficia o acusado que confessa o crime.

 

Além da exclusão de pontos da versão original do pacote, houve também a criação da figura do juiz de garantias, encarregado de instruir os processos, mas não de julgá-los. 

 

Internamente, o Ministério da Justiça já havia considerado uma derrota as mudanças feitas na versão original do pacote de Moro. No entanto, se houvesse correções no Senado, o quadro seria ainda pior, já que a matéria poderia não ser aprovada ainda neste ano, pois teria que retornar à Câmara.

 

Segundo explicou o senador Marcos Do Val, apesar da desidratação, o projeto preserva cerca de 80% do apresentado inicialmente, e pontos retirados podem ser tratados, futuramente, por meio de projeto de lei, com base em acordo que permitiu a retirada de emendas à matéria.

 

Um dos dispositivos escluídos da versão original do pacote anticrime, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é proposta em uma PEC que, no momento, tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. 

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