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Correio Braziliense

Comissão que analisa PEC da 2ª instância é adiada por falta de quórum

Na esteira do recesso de fim de ano, o encontro para debater a proposta de emenda à Constituição número 199 de 2019 foi adiado para segunda-feira (16/12)


postado em 12/12/2019 11:51

O atraso nos serviços da comissão do Senado já era um problema apontado por senadores contrários à PEC(foto: Reprodução/Youtube)
O atraso nos serviços da comissão do Senado já era um problema apontado por senadores contrários à PEC (foto: Reprodução/Youtube)
As primeiras reuniões deliberativas da comissão que debaterá a prisão após julgamento em segunda instância ficou para a semana que vem. Na esteira do recesso parlamentar, que começa oficialmente, dia 23, mas, na prática, já vale a partir da próxima semana, o encontro para debater a proposta de emenda à Constituição número 199 de 2019 na manhã desta quinta-feira (12/12) não teve quórum. A reunião foi remarcada para segunda-feira (16/12).

“Na segunda-feira, vamos aprovar requerimentos de oitiva, audiências públicas, os três vice-presidentes, e a partir daí, preparamos o ambiente para trabalhar com serenidade”, prometeu Marcelo Ramos (PL-AM). O atraso nos serviços da comissão já era um problema apontado por senadores contrários à PEC, e que trabalham na tramitação de um projeto de lei com efeitos semelhantes ao texto da Câmara.

A promessa é que deputados façam encontros informais com juízes no período do recesso, para começar os trabalhos, em fevereiro, com um texto amadurecido e pronto para as audiências públicas. “A minha sugestão é fazer a primeira audiência pública ouvindo o ex-ministro do STF César Peluso, que é o autor intelectual da Pec, a segunda, ouvindo o ministro da Justiça Sérgio Moro, que é quem tem tratado dessa pauta por ter incluído ela no pacote anticrime”, explicou o presidente da comissão.

“A partir daí, vamos ouvir os especialistas e formar a opinião da Casa. Há muito amadurecimento em torno da proposta. Diante desse amadurecimento, o trabalho pode ser mais rápido que as pessoas esperam. Para depois do recesso. O recesso, não tem como, regimentalmente, se evitar. Ouviremos todos os presidentes de tribunais superiores, faremos seminários nos estados, mas não vou especular datas para audiências públicas para não ficar refém de prazos”, afirmou Ramos.

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