Publicidade

Correio Braziliense

Plenário do STF vai julgar pedido de impeachment contra Ricardo Salles

Pedido elaborado por parlamentares da Rede havia sido arquivado pelo ministro Edson Fachin, em outubro. No entanto, nesta quinta-feira (12/12), o próprio magistrado liberou o tema para ser analisado pelos demais membros do Supremo


postado em 12/12/2019 18:04

(foto: Sérgio Lima/AFP)
(foto: Sérgio Lima/AFP)
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o plenário da Corte vai julgar a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em agosto deste ano, parlamentares da Rede entraram com ação no Supremo contra Salles, quando o acusaram de crime de responsabilidade por omissão em relação ao crescimento do desmatamento da Amazônia.

O pedido estava arquivado desde outubro, quando o mesmo Fachin havia julgado improcedente a demanda dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). À época, segundo ele, apenas o Ministério Público teria legitimidade para oferecer denúncia contra ministro de Estado por crimes de responsabilidade não conexos a delitos desta natureza atribuídos ao presidente da República.

Os parlamentares, contudo, entraram com novo recurso questionando a decisão de Fachin e cobrando que a Corte reconheça a legitimidade do pedido de impeachment. Agora, caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, definir uma data para levar o pedido a julgamento. A tendência é de que o recurso seja pautado apenas para 2020, visto que resta somente uma sessão plenária para este ano, a ser realizada na próxima quarta-feira (18/12).

De acordo com Contarato, Rodrigues e Wapichana, Salles teria descumprido o dever constitucional de proteção ao meio ambiente e praticado atos incompatíveis com o decoro do cargo. Segundo a petição, ele estaria colocando em risco as políticas de combate ao desmatamento em razão do corte no orçamento do Ibama, que estaria afetando a fiscalização e o cumprimento dos compromissos internacionais para redução de emissão de gases de efeito estufa.

Os parlamentares também alegam que o ministro teria descumprido os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Eles apontam, também, que a autorização para a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos (BA) contraria o dever de proteção ao meio ambiente.

Pelas redes sociais, Rodrigues comemorou. “A melhor notícia que recebemos ao final da COP25 é que o plenário do Supremo julgará a nossa ação que pede o impeachment do sinistro do Meio Ambiente e exterminador do futuro, Ricardo Salles”, escreveu o senador, que, assim como Salles. está na 25ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), em Madri (Espanha).

PGR foi contra

O pedido dos congressistas já foi contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que as alegações representam o “inconformismo dos parlamentares com a política ambiental adotada pelo atual ministro do Meio Ambiente em acontecimentos com ampla repercussão social e não justificam a deflagração do processo de apuração de crime de responsabilidade”. 

“É característico das autoridades que desempenham missão política a independência na sua atuação e a capacidade de tomar decisões que se remetem ao exercício da própria soberania do Estado, com observância dos princípios e garantias consagrados pela Constituição Federal”, informou a PGR, por meio de parecer, em outubro.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade