Publicidade

Correio Braziliense

Bolsonaro avalia possíveis vetos a pacote anticrime, diz Sergio Moro

O veto integral ao projeto está descartado, mas, segundo o ministro Moro, "talvez haja alguns vetos"


postado em 12/12/2019 18:21 / atualizado em 12/12/2019 18:47

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, nesta quinta-feira (12/12), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode vetar trechos do projeto anticrime. Após ser aprovado pelo Senado na quarta-feira, o texto seguiu para sanção presidencial. 

As declarações de Moro ocorreram durante apresentação do balanço anual das ações do ministério. O ministro disse que está descartado o veto integral ao texto, já que parte da proposta partiu do Executivo, mas que pode ocorrer a rejeição de pontos específicos. 

"Vetar totalmente não faz sentido, já que é um projeto do governo. É uma hipótese descartada. Mas talvez haja alguns vetos, isso vai ser discutido com o presidente da República. Como também pode ocorrer a sanção integral", disse o ministro.

Mundanças na lei penal

O pacote anticrime prevê uma série de mudanças na legislação penal, como o aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos. Outro item aprovado é a prisão imediatamente após condenação pelo Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida.

O texto aprovado no Senado reúne, além das propostas elaboradas por Moro, medidas enviadas ao Legislativo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que criou um projeto baseado em uma comissão de juristas.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade