Alessandra Azevedo
postado em 15/12/2019 06:00
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Esta semana marca o fim de um ano intenso no Legislativo, com avanço na agenda econômica, apesar de dezenas de discussões em plenário, brigas por protagonismo e racha de partidos. A principal pendência é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, que traz a previsão de gastos e receitas do governo no próximo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai pautar a matéria em sessão conjunta do Congresso, na tarde de terça-feira.
Esta semana marca o fim de um ano intenso no Legislativo, com avanço na agenda econômica, apesar de dezenas de discussões em plenário, brigas por protagonismo e racha de partidos. A principal pendência é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, que traz a previsão de gastos e receitas do governo no próximo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai pautar a matéria em sessão conjunta do Congresso, na tarde de terça-feira.
Embora o início oficial do recesso parlamentar seja em 23 de dezembro, ele começa, tradicionalmente, logo depois da aprovação do Orçamento. Por isso, a Câmara deve se reunir na terça de manhã para concluir pendências e limpar a pauta antes da sessão conjunta. Os deputados devem analisar os destaques ao projeto de lei n; 3.261/2019, do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor. O plenário aprovou o texto-base na última quinta-feira, mas precisa avaliar as sugestões de mudança feitas pelos deputados.
No Senado, a próxima semana deve ser mais parada, com foco na sessão do Orçamento. Há, no entanto, uma lista extensa de assuntos que foram deixados para o ano que vem. A emenda constitucional 105, que autoriza o repasse direto de recursos parlamentares a estados, municípios e Distrito Federal, foi promulgada na semana passada, mas os senadores ainda não terminaram de discuti-lo.
Em acordo com Alcolumbre, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) se comprometeu a enviar um projeto complementar, em fevereiro, para deixar claro que a fiscalização das transferências será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por órgãos locais. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), ressaltou a importância da segunda medida. ;Do jeito que está o projeto, ele tem, sim, a condição de ser um cheque em branco;, disse, na quarta-feira.
Garantir que condenados em segunda instância possam ser presos é outra preocupação de boa parte dos parlamentares. O tema deve avançar nas primeiras semanas de 2020, mas, antes, é preciso decidir qual das duas versões será priorizada: a PEC 199/2019, da Câmara, ou o projeto de lei 166/2018, do Senado. As duas propostas têm tramitado ao mesmo tempo.
Alcolumbre afirmou que não quer pautar o PL ;até construir um acordo com a Câmara, no ano que vem;. A ideia é elaborar ;um texto de conciliação;, explicou. A decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias.
O posicionamento de Alcolumbre será questionado no início do ano. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), entende que suspender o andamento de um projeto do Senado para priorizar um da Câmara é um desrespeito à independência das Casas. ;Na primeira semana de fevereiro, estaremos aqui, com todos os argumentos;, avisou.
A dinâmica lembra o que tem acontecido com a reforma tributária. Durante meses, duas propostas sobre o tema correram paralelamente. Por fim, os líderes partidários e presidentes das Casas resolveram criar uma comissão mista, de deputados e senadores, para facilitar a discussão. A mudança na forma de cobrança de tributos deve ser um tema central nos debates em 2020, mesmo que o Ministério da Economia não mande a prometida parcela de contribuição sobre o assunto.
Economia
O chamado ;pacote Guedes;, composto pelas três propostas de emenda à Constituição (PECs) enviada pelo Ministério da Economia em novembro, que altera regras fiscais e orçamentárias, também só deve avançar a partir de 2020. Todos os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, que deve durar meses.
A PEC emergencial, que cria instrumentos para conter os gastos públicos, começou a andar na semana passada, quando o relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu o parecer na CCJ. O substitutivo à versão do governo ainda precisa ser votado pelo colegiado. Depois, como ocorre com qualquer PEC, deve passar por dois turnos no plenário, para, só então, chegar à Câmara.
Principais componentes das receitas e despesas
Receitas primárias R$ (em trilhões)
Contribuições à Previdência Social 438,4
Demais receitas primárias 1.206,1
Total 1.644,5
Despesas primárias R$ (em trilhões)
Benefícios da Previdência 682,7
Pessoal e encargos 337,9
Discricionárias 89,3
Transferências intragovernamentais 281,7
Outras obrigatórias 377,1
Total 1.768,6
Receita financeira R$ (em trilhões)
Refinanciamento da dívida 1.004,6
Demais 1,038,0
Total 2.062,7
Despesas financeiras R$ (em trilhões)
Refinanciamento da dívida 1.004,6
Juros e amortização da dívida 648,8
Demais 273,3
Total 1.927,7
Fonte: Ministério da Economia
Congresso na frente
A disposição do Congresso é de manter o protagonismo na definição da agenda, avaliam especialistas. Em 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve todo o reconhecimento na aprovação das medidas importantes, como a reforma da Previdência, considerada uma das maiores vitórias do ano. No dia em que a PEC 286/2019 foi aprovada em segundo turno, o parlamentar fez um discurso simbólico em defesa do protagonismo do Congresso. Foi aplaudido de pé e chegou a chorar no púlpito do plenário.
O analista político César Alexandre de Carvalho, da CAC consultoria, acredita que, em 2020, a dinâmica vai ser parecida. ;O governo, em si, não tem articulação política suficiente para conseguir passar o que bem entende, da forma que bem entende;, destacou. ;Desde o início, não tem distribuição de poder na Esplanada dos Ministérios que faça os partidos se sentirem representados. Pauta que for do interesse da centro-direita passa, mas, se for de interesse só do governo, não passa.;
O próprio racha no PSL expôs esse quadro, aponta o especialista. Mesmo com todas as discussões intensas entre integrantes do partido, com a expulsão de 13 deputados da legenda, as votações não foram impactadas. ;Vota-se de acordo com o que a centro-direita quer, não com o que o PSL entende ser melhor ou com a pauta do presidente;, explicou Carvalho.
O analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva, lembra, ainda, que o Congresso garantiu maior autonomia durante 2019, com a aprovação de medidas que descolam o Legislativo do Executivo, como o Orçamento Impositivo. ;Agora, os parlamentares estão mais independentes, de certa forma. Não há nada no horizonte que mostre que a relação com o governo vai ser melhor;, afirmou.
O cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembrou que ajuda o governo o fato de o Congresso atual ser bastante conservador. ;Se fosse uma Câmara mais moderada, mas com um presidente da República mais de direita, complicaria. Mas as pautas econômicas têm tido uma grande facilidade, porque são as mesmas do Congresso;, argumentou. É basicamente o que o novo líder do PSDB na Câmara, Celso Sabino (PA), afirmou, ao assumir o cargo: ;Enquanto ele enviar pautas favoráveis ao Brasil, estaremos juntos. Mas para radicalizar, não terá nosso apoio;. (AA)