Renato Souza
postado em 15/12/2019 11:10
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O ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de investigação contra um juiz do Tocantins que revogou uma decisão de sua própria autoria horas depois de se encontrar com os advogados de uma das partes no processo. A ação em questão se refere à disputa por uma terra de 400 hectares da região de Porto Nacional, ocupada há cerca de 30 anos por trabalhadores sem terra. O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1; Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.
O ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de investigação contra um juiz do Tocantins que revogou uma decisão de sua própria autoria horas depois de se encontrar com os advogados de uma das partes no processo. A ação em questão se refere à disputa por uma terra de 400 hectares da região de Porto Nacional, ocupada há cerca de 30 anos por trabalhadores sem terra. O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1; Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.
De acordo com a reclamação, aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à qual o Correio teve acesso, os pedidos enviados ao magistrado pelos advogados do grupo sem terra, que geraram entendimentos diferentes num intervalo de apenas sete horas, eram idênticos. De acordo com o despacho do ministro Humberto Martins, realizado no dia 10 deste mês, as petições (pedidos) ;que deram causa às duas decisões, separadas por apenas sete horas, possuem idêntico teor e foram instruídas pelos mesmos documentos;. As decisões de Oliveira e o encontro com advogados ocorreram em 25 de julho, e o magistrado não teria apresentado motivos plausíveis para mudar de opinião. O processo tramita na Justiça desde 1989.
No pedido de abertura de investigação, dois advogados que representam o eventual proprietário da área ocupada apontam ;indício de que houve ameaça ao magistrado ou transação ilícita nessa reunião;, que ocorreu horas antes de ele proibir que a região fosse desocupada. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Tocantins, chegou a suspender, em segundo grau de Justiça, a reintegração de posse, por meio de liminar. No entanto, o entendimento dela foi revogado antes que o juiz de primeira instância analisasse o caso.
Martins determinou que o caso seja alvo de investigação pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que tem prazo de 40 dias para concluir as diligências. Procurada pela reportagem, a Corte informou que ;o caso já está na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins; e disse que ;não se manifesta sobre casos que ainda estejam em investigação;.
Venda de sentenças
Desde 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de quatro magistrados do TJ-TO, todos acusados de corrupção. Uma delas é a desembargadora Willamara Leila, aposentada compulsoriamente por venda de sentença. Ela, inclusive, atuou no caso envolvendo a reintegração de posse, analisado em julho por Adriano Oliveira. No ano passado, o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente da Corte, foi alvo da Operação Toth, da Polícia Federal, que investiga a suposta venda de sentenças no tribunal. Eurípedes teria recebido R$ 300 mil para liberação de um homem suspeito de envolvimento em um quádruplo homicídio.
Saiba mais
Semelhança com o TJ-BA
No Tribunal de Justiça da Bahia, a Polícia Federal investiga o complexo esquema de venda de sentenças para beneficiar grileiros de terra no estado. Quatro desembargadores e três juízes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, acusados de fazerem parte do esquema. O Ministério Público aponta que, após a quebra de sigilo telefônico e bancário dos suspeitos, ficou constatada a existência de ;uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se têm em litígio mais de 800 mil hectares;. Para o ministro Og Fernandes, que determinou ações de busca e apreensão e de prisão contra os acusados, está claro que os envolvidos buscaram obter vantagens econômicas por meio de atos ilegais. A Corte baiana foi alvo de uma operação da PF em 19 de novembro, denominada Faroeste, em que ocorreram a prisão de juízes e apreensão de provas para serem usadas no processo.