[FOTO1]A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Canado, demonstra otimismo em relação às chances de o país conseguir avançar em uma reforma tributária. Para ela, isso vai demandar tempo, pois exige muito debate para que o diagnóstico seja "mais apurado e correto" no desenho da proposta.
;Acho que podemos ter um olhar mais otimista. Em todos os países (a reforma tributária) demorou. Conversando com um presidente de uma Confederação, ele me contou que há 30 anos se discute reforma tributária no Brasil. A Austrália demorou 40 anos. É normal que uma reforma profunda demore;, explicou a assessora e advogada tributarista, nesta terça-feira (17/12) durante a abertura do seminário ;Reforma Tributária: oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas;, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).
Vanessa Canado reforçou críticas do ministro Paulo Guedes sobre a tributação da folha de pagamentos, algo que não é comum em outros países e acaba onerando a geração de empregos por ser muito distorsiva. ;A folha de salários não é uma base tributária fora do país e a demanda por desoneração é legítima;, defendeu.
A assessora do ministro da Economia integra o grupo da pasta que vem desenhando a reforma tributária do Executivo. Ela defendeu diagnósticos mais "profundos e precisos" sobre os problemas tributários no país. Na avaliação da especialista, o combate à informalidade não passa pelo aumento de multas e punições aos sonegadores ou mesmo a prisão de quem declara que paga imposto e não recolhe.
;Talvez estejamos olhando para o lugar errado. Sou pessimista de que aumentando multas, dando maior poder de fiscalização, vamos conseguir aumentar o nível de compliance. Na Austrália, chegaram à conclusão de que o que mais favorece a arrecadação não é impor multas, mas prestar um bom serviço público;, destacou Vanessa. Nesse sentido, a especialista tributária ressaltou a necessidade de um diálogo mais amplo para que a proposta de reforma tributária seja construída. ;A questão da informalidade só vai melhorar com muita informação e muito debate a fim de que a sociedade possa discutir melhor esse tema e fazer suas escolhas;, completou.
Distribuição da carga
O Ministério da Economia. segundo a assessora de Paulo Guedes, está elaborando uma proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada ao Legislativo por meio de projeto de lei complementar. Ela contou que uma das preocupações do governo é melhorar a distribuição da carga tributária e uma das mudanças deverá ser feita na forma de tributação, a fim de evitar a evasão fiscal.
;Os mercados de capitais e financeiros são totalmente informatizados e hoje o patrimônio é móvel. Talvez não seja o imposto sobre grandes fortunas mais eficaz, mas um mecanismo para tributar bens no exterior;, defendeu Vanessa Canado. "Não queremos impor uma tributação que leve o dinheiro para fora do país", disse ela, acrescentando que a pasta estuda um projeto de lei para modificar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMB). Segundo ela, uma das melhores formas de se realizar a reforma tributária indiretamente é cortar gastos do poder público, por meio da reforma administrativa.