Renato Souza
postado em 17/12/2019 12:15
[FOTO1]O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para 17 de junho de 2020, o julgamento que vai tratar da validade da delação do executivo Joesley Batista, da J. A Corte divulgou nesta terça-feira (17/11), a agenda de atos previstos para julgamento no primeiro semestre do ano que vem.Joesley é acusado de ter mentido em um acordo de colaboração com o Ministério Público. O órgão pediu que o acordo seja rescindido. A decisão do Supremo pode ter impacto direto em ações penais abertas no âmbito da Lava-Jato.
Ainda no cronograma de análises pelo plenário da Corte, está prevista, para 05 de fevereiro a restrição de participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal.
No mesmo dia, a Corte deve finalizar o julgamento de ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário já formou maioria para barrar diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, e deve encerrar o caso nesta data.
Em 12 de fevereiro, está na pauta o RE 1235340, que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri. No dia 20 de fevereiro, será avaliada uma ação que questiona decreto presidencial do ex-presidente Michel Temer, que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras, sem aval do Congresso.
Ainda nos primeiros seis meses do ano, a Suprema Corte deve concluir o julgamento sobre a ordem das alegações finais. Já foi formada maioria no sentido de que o réu delatado deve chegar a essa frase do processo após o delator.
A ação que trata da descriminalização do uso de todas as drogas, que deveria ser concluído ainda neste ano, não foi incluído na pauta do primeiro semestre. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta do plenário, deve marcar o assunto para votação no segundo semestre. A intenção é dar tempo para o Congresso se debruçar sobre o tema.