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Briga no PSL agora é pelo mandato dos parlamentares que sairão do partido

Dos 53 deputados federais do PSL, 26 entram com ação no TSE para pedir que seja reconhecido o motivo para que deixem o partido e não percam mandato. Petição é assinada pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro da Corte

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 18/12/2019 06:00
[FOTO1]Vinte e seis dos 53 deputados federais do PSL entraram, nesta terça-feira (17/12), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que seja reconhecida justa causa para que eles deixem o partido. O movimento era esperado desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, começou a se desentender com o presidente da legenda, Luciano Bivar.

A ação é necessária para que os parlamentares não percam o mandato em caso de desfiliação. Entre os congressistas citados estão Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e outros integrantes da ala governista da sigla.

A peça, assinada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, afirma que os parlamentares citados na ação sofreram perseguição interna no partido por estarem alinhados ao governo. Na ação, acusam Bivar de ter mantido o controle do partido ao longo de 20 anos, por meio da apresentação de procuração de parte dos convencionais, entre outras táticas.

;É de conhecimento público e é notório que o princípio norteador defendido pela ala bolsonarista foi o de uma mudança sistêmica na estrutura partidária, com ações contrárias àquelas adotadas pela denominada velha política;, diz o documento. Os deputados também acusam Bivar de agir ;em total contrariedade aos princípios partidários estatutariamente definidos e do próprio programa político incorporado pelo PSL;.

A peça de Gonzaga também ressalta que o PSL ;mudou de patamar; com a filiação, ano passado, do então pré-candidato Jair Bolsonaro, que se saiu vitorioso nas eleições.

Antes da filiação do presidente, o PSL elegeu um único deputado federal nas eleições de 1998, 2002, 2010 e 2014. Nenhum candidato da sigla foi eleito para a Câmara em 2006. No entanto, depois do ingresso de Bolsonaro, foram eleitos três governadores, 52 deputados federais e quatro senadores pela agremiação.

Em outubro, o presidente já tinha pedido a Bivar uma relação completa das fontes de receitas, despesas e funcionários da legenda. A intenção era realizar uma auditoria para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário.

Arquivada ação contra presidente e Carlos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro respondessem por obstrução de Justiça no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele seguiu a PGR, que entendeu que não há elementos a serem apurados. O ministro arquivou pedidos feitos por integrantes do PT e pela Associação Brasileira de Imprensa para que fossem investigados pelo acesso a dados da portaria do condomínio onde ambos têm casa, no Rio de Janeiro.

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