Jorge Vasconcellos
postado em 18/12/2019 20:13
[FOTO1]Parlamentares do PT e do PSL criticaram o presidente Jair Bolsonaro por ele ter citado as dois partidos como justificativa para um possível veto ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Aprovado pelo Congresso na terça-feira (18/12), durante votação do projeto de lei do Orçamento Anual da União (PLOA) para 2020, o fundo tem o objetivo de custear as despesas dos partidos durante as campanhas eleitorais. Segundo as regras atuais, PT e PSL, por terem eleito as maiores bancadas de deputados federais em 2018, têm direito às maiores fatias desses recursos.Bolsonaro abordou o assunto nesta quarta-feira (18/12), ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. "O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto", sinalizou o presidente.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o chefe do governo, mais uma vez, se utiliza do cargo para atender a interesses pessoais e prejudicar adversários políticos. Ela também lembrou que foi do próprio Executivo a proposta para que o fundo eleitoral reservasse R$ 2 bilhões para as eleições municipais de 2020.
"O valor do fundo para o próximo ano é o valor que foi encaminhado pela presidência da República. Então, portanto, o presidente está dizendo que vai vetar uma proposição que ele mesmo fez. E vetar por motivos que o desautorizam a ser presidente da República. O presidente da República não pode ocupar o cargo se utilizando do poder e das prerrogativas que ele carrega para uma vingança", disse a parlamentar.
[SAIBAMAIS]"Primeiro o que isso significa? Um profundo autoritarismo, ou seja, dar um caráter pessoal a algo que é uma política governamental, então, portanto, não cabe uma pessoalidade e muito menos uma tentativa de se utilizar de um instrumento para poder penalizar, dificultar ou impedir que adversários políticos possam disputar uma eleição, ou seja, interferir no processo eleitoral. Ele está repetindo os mesmos movimentos de sua própria eleição, quando contou com a ajuda de segmentos do Estado, por exemplo, do ex-juiz Sergio Moro, para poder ter melhores condições de disputa", acrescentou Erika Kokay.
Para o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), Bolsonaro não fala a verdade quando acusa o partido de ter mudado de lado. "O PSL se mantém fiel às bandeiras assumidas durante a campanha eleitoral, as mesmas bandeiras do atual presidente da República. Na verdade, foi ele que mudou de lado, ao deixar o partido", disse Bozzela.
"Além disso, é inadmissível que o presidente da República utilize a caneta presidencial para prejudicar desafetos. Isso fere o princípio da impessoalidade que deve nortear o exercício do cargo de presidente", acrescentou o parlamentar.
Bozzela também ressaltou que Bolsonaro cai em contradição ao criticar o valor do fundo eleitoral, que foi proposto pelo próprio Executivo. Disse ainda que parlamentares do PSL tentaram reduzir o valor do fundo, durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso. "Com base nas bandeiras que defendemos na campanha, nós do PSL propusemos reduzir para R$ 1,3 bilhão, enquanto o governo propunha R$ 2 bilhões", afirmou o deputado.
Enrico Ribeiro, Cientista Político e Coordenador Legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, afirmou que, além de violar o princípio da impessoalidade no cargo que exerce, Bolsonaro ataca uma regra eleitoral que disciplinou o acesso dos partidos aos recursos públicos.
"Pessoalmente, eu achei muito negativa essa fala do presidente, porque deixa caracterizado justamente essa questão de utilizar o cargo para atacar os adversários, para fazer proselitismo. O fundo partidário pode ter os seus problemas, eu, particularmente, sou contra as campanhas eleitorais serem financiadas pelo Estado, mas acho que o presidente deixou bem clara uma violação ao princípio da impessoalidade", disse Ribeiro.
"A forma como o fundo eleitoral é constituído é um jeito de se tentar impedir a criação de partidos que vão usufruir dos recursos públicos sem ter disputado uma eleição. Por exemplo, em 2013 ou 2014, houve aquela corrida pela criação de vários partidos. Por exemplo, o PMB, o Partido da Mulher Brasileira, que chegou a ter uma das maiores bancadas na Câmara, foi criado somente para captar recursos, não tinha bandeira nenhuma. Depois acabou sendo esvaziado, e o dinheiro foi levado para outro partido", continuou o cientista político, observando que as regras do fundo eleitoral "ajudam a democracia", que tem um alto custo.
O fundo eleitoral, cujo nome é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é destinado "ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos", conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi criado em 2017 pela Lei 13.487, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. A distribuição dos recursos do fundo, segundo as regras vigentes, favorece os partidos que elegem as maiores bancadas de deputados federais. Dessa forma, PT e PSL, cada um com 53 representantes na Câmara, têm direito às maiores parcelas.