O ministro reconhece o crescimento do desmatamento, mas alerta que, sem ;atacar; a fonte do desflorestamento, o país continuará jogando o problema para ;debaixo do tapete;. Ele citou quatro políticas prioritárias conduzidas pelo governo. A primeira, e mais importante, é a regularização fundiária, tratada pelo Executivo por meio da Medida Provisória (MP) 910/2019. A redação foi assinada e encaminhada ao Congresso na última semana. Ela estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
A segunda prioridade é o zoneamento econômico e ecológico, espécie de plano diretor para a Amazônia. A ideia é estabelecer as potencialidades, critérios e oportunidades na região. ;Se você não faz isso, você não sabe onde há potencial mineral, onde há necessidade de infraestrutura, onde as pessoas precisam de ajuda do ponto de vista da moradia, onde tem que atuar em saneamento;, explicou. O processo vem sendo discutido há um mês, quando o governo iniciou o processo de articulação junto com os estados da Amazônia e bancadas na Câmara e no Senado.
A terceira prioridade é, justamente, o pagamento por serviços ambientais e os créditos de carbono. Em 28 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.144/2019, que, na prática, retira amarras e possibilita os estados brasileiros comercializarem seus créditos de carbono. O instrumento possibilita que estados que reduzirem emissões de carbono possam vender créditos para países ou estados em outros países poluentes. O problema é que essa comercialização com o mundo precisa ser regulamentada por signatários do Acordo de Paris.
Por conta da falta da regulamentação, Salles justifica declarações anteriores, quando disse que a Cop-25 ;não deu em nada;. ;Nós esperávamos que essa Cop resultasse na regulamentação do artigo 6; do Acordo de Paris. Para o Brasil, seria uma grande oportunidade para vender créditos, uma vez que temos florestas, boas práticas na agricultura, uma série de avanços de modernização da indústria. Então, esse artigo 6;, o grande objetivo era regulamentá-lo. E, em razão do protecionismo da posição extremamente protecionista dos países ricos, nós não conseguimos avançar no acordo;, criticou.
Bioeconomia
A quarta e última prioridade elencada por Salles é a agenda da bioeconomia. Para o ministro, é importante para desgravar a tangibilidade econômica para a biodiversidade que está na Amazônia. ;Todo mundo fala que a floresta vale mais em pé do que devastada. Nós concordamos. Mas isso tem que se reverter em benefício para as pessoas. A pessoa tem que sentir, no bolso, de que a floresta, para ela, vale dinheiro. E isso a agenda da bioeconomia (propõe). Farmacêutico, cosmético, indústria alimentícia, de transformação, de dar valor agregado ao produto da floresta e fazer com que chegue ao bolso das pessoas;, justificou.
A pauta da bioeconomia, uma defesa da gestão Bolsonaro em promover o desenvolvimento sustentável ; ou seja, o alinhamento da preservação do meio ambiente com o crescimento econômico ;, foi destacada pelo ministro como fundamental para auxiliar o combate ao desmatamento ilegal. ;Quem promove a prosperidade de mercados e de tecnologias é o setor privado. Até hoje, teve uma postura de ser contrária à participação ao setor privado, como só coisas sem fins lucrativos e associações de caridade (ajudassem);, destacou.
Para o ministro, é preciso atrair empresas para, com a geração de emprego e renda, desestimular atividades que causam o desmatamento ilegal. ;É o setor privado que gera emprego, que investe, que desenvolve. Então, não pode ter postura que é refratária ao setor privado. Não pode. É um dos motivos pelo qual não temos o melhor nível de vida na amazônia, porque não tem empresa lá de transformação, valor agregado, para dar emprego e oportunidade para as pessoas;, sustentou. Confira a entrevista completa na íntegra