postado em 20/12/2019 04:04
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por declarações dele em relação ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. O órgão acusa o jurista de calúnia contra o ministro e pede o afastamento dele do cargo. Cabe à Justiça aceitar ou não as acusações. Se a denúncia for aceita, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá à ação penal. A legislação prevê pena de seis meses a dois anos para o crime de calúnia. Condenações com esse tempo de prisão, geralmente, são convertidas em medidas cautelares.
De acordo com o documento enviado pelo MP à Justiça, e assinado pelo procurador Wellington Olivier, o presidente da OAB afirmou, em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S. Paulo, que Moro ;usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas;. Santa Cruz se referiu ao fato de Moro ter ligado para autoridades que supostamente tiveram celulares invadidos por hackers e dito, na ocasião, que o conteúdo apreendido pela PF durante as investigações, seria destruído.
Durante as diligências sobre o hackeamento, a corporação apreendeu, na casa de Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos do crime, conteúdos extraídos de conversas de autoridades por meio do aplicativo Telegram. Em nota oficial, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, confirmou que havia conversado com Moro por telefone e que ele o tranquilizou, afirmando que o material seria descartado.
Na ocasião, em entrevista ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabia a Sérgio Moro esta decisão, mas, sim, ao Poder Judiciário. Em seguida, a PF informou que as conversas apreendidas seriam preservadas. Em nota, por meio de sua assessoria, Sérgio Moro afirmou que Santa Cruz fez ;ofensas gratuitas;. ;Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas;, diz o texto.
Indignação
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o presidente da OAB, afirmou, em nota, que ;vê com perplexidade e indignação; a denúncia apresentada contra seu cliente. ;Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica, e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas. A defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica, e essa foi a atitude de Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida;, escreveu o defensor.
Ainda de acordo com Kakay, a denúncia é uma tentativa de calar a advocacia, ;que não se intimidará; com as acusações. ;Não nos intimidaremos. A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas;, completou.
Em nota, o Conselho Federal da OAB criticou a denúncia. ;Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de direito e das garantias democráticas do país;, mostrou um trecho da manifestação. O Conselho da Ordem também afirmou que medidas do tipo, que pedem que o presidente da entidade seja afastado, não foram vistas nem mesmo no regime militar de 1964. ;Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado à bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos presidentes da OAB;, completou a nota.