postado em 20/12/2019 04:04
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi enfático ao dizer que ;a resposta da Câmara vai ser não; caso o governo tente recriar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A negativa vale, inclusive, para a tributação de transações digitais, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira.
Maia disse que ;não é verdadeira; a justificativa do chefe da equipe econômica para propor a criação do imposto. Guedes argumenta que a medida combateria a sonegação, por se tratar de uma alíquota baixa incidente sobre uma base de arrecadação grande, que incluiria transferências bancárias e pagamentos feitos por aplicativos. Com entendimento bem diferente, Maia lembrou que ;as transações serão cada vez mais digitais e cada vez mais se dificulta a sonegação, independente de uma nova tributação;.
A proposta, na visão do deputado, não traz nenhum ganho: é regressiva, prejudica os mais pobres e exporta imposto, ;quer dizer, ainda gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro;, comentou. ;Estamos convencidos de que não (avança). Eu disse para ele (Guedes), na reunião, ontem (quarta), que não tem espaço para isso;, afirmou. Maia também discorda do ministro quanto à necessidade de criação de tributo para cobrir a desoneração da folha de pagamento. ;Sempre vai ter (alternativa);, disse.
Maia ressaltou que a carga da mão de obra no resto do mundo é mais baixa do que no Brasil e, mesmo assim, os outros países não têm impostos sobre movimentações financeiras. ;Por que a gente tem que criar um instrumento? Qual país razoavelmente organizado estrutura seu sistema tributário com CPMF?;, questionou. Ele considera que seria ;uma incoerência; ter ficado contra a criação do imposto no governo do PT e, agora, defendê-la, só porque o governo tem uma agenda econômica mais convergente com a dele.