Politica

Veto a trecho da LDO é o mais novo desgaste do Congresso com o Planalto

Presidente do Senado prevê que veto de Bolsonaro a dispositivo da LDO que obriga o governo a executar emendas parlamentares será derrubado por unanimidade. E reitera que a recriação de imposto nos moldes da CPMF não tem chance de ser aprovada no Legislativo

Bernardo Bittar
postado em 21/12/2019 07:00
Levantando a possibilidade de novo desgaste político para o Palácio do Planalto perante o Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aposta na derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que equipara emendas feitas pelo relator e pelas comissões orçamentárias às emendas individuais. O trecho está incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Se for vetado, diz Alcolumbre, será inviabilizado o funcionamento do orçamento impositivo ; tratado como uma vitória do parlamento. O pagamento das emendas é obrigatório e tem prazo para empenho, servindo para que o governo assegure o pagamento da despesa.

;Vai ter que derrubar o veto porque, senão, acabou o orçamento impositivo. Eu acho que vai ser unanimidade;, disse Alcolumbre. O presidente também vetou uma medida do Congresso que ampliava o número de órgãos blindados de qualquer corte no Orçamento em caso de frustração de receitas, tema tratado com ressalvas pelos congressistas. Sobre o polêmico retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o senador afirmou que o Congresso não deve aceitar nova taxação ou um imposto sobre transações digitais, como sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Alcolumbre defendeu um sistema tributário menos burocrático. E sublinhou o papel da comissão mista que tratará do assunto, durante o recesso parlamentar, para consolidar um texto de consenso em até 90 dias. O presidente do Senado sinalizou, ainda, com um acordo entre as duas casas para a aprovação da matéria já no primeiro semestre. Segundo ele, o Senado indicou os 15 integrantes que lhe competem, mas salientou a falta de indicação dos deputados no colegiado. A primeira reunião, segundo o presidente, está marcada para 7 de janeiro. ;A gente quer uma reforma tributária que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar imposto, que não vai;, afirmou.

Segunda instância

Davi Alcolumbre disse que aguardará a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) n; 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Ele defendeu o tratamento do tema por meio de emenda constitucional, ressaltando que esse caminho já foi acertado por todos os líderes partidários da Câmara e por 12 dos 14 líderes no Senado. ;Vou, na base do que foi estabelecido, aguardar o calendário do Rodrigo (Maia) e esperar a PEC, que é o certo.; O presidente da Câmara prometeu entregar o texto ao Senado em abril e a expectativa é de que ele seja votado em 30 dias.

O presidente do Senado reafirmou que o objetivo da PEC Paralela da reforma da Previdência sempre foi a inclusão de estados e municípios nas regras aprovadas em âmbito federal. Ele disse concordar com Rodrigo Maia no sentido de retirar do texto outros temas inseridos ao longo da tramitação da matéria no Senado, a exemplo do aumento do cálculo para a aposentadoria. Segundo Alcolumbre, a expectativa é finalizar a votação da proposta logo após o recesso parlamentar. ;Na volta, vamos resolver esse problema. Eu vou pedir ao Rodrigo que busquemos os votos para inclusão de estados e municípios, e esqueçamos o resto todo. Então, o texto volta para o Senado e a gente faz só o que prometeu fazer;, afirmou.

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