Jorge Vasconcellos
postado em 23/12/2019 06:02
O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. A proposta de ampliação do acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e o pacote antricrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por exemplo, enfrentaram forte rejeição no Congresso e foram esvaziadas. A redução de vários índices de criminalidade em 2019 segue a tendência dos últimos anos e se deve, em grande parte, à atuação dos governos estaduais e municipais. Bolsonaro, quando candidato, conferiu a mais alta prioridade à bandeira da segurança pública, com um discurso que foi decisivo para a vitória eleitoral. Mesmo com a queda na ocorrência de diversos tipos criminais, sobretudo o homicídio, a situação da violência no Brasil, da mesma forma que na campanha eleitoral, ainda apavora os cidadãos.
O fato de Bolsonaro ter trazido a responsabilidade pelo combate à violência para dentro do Palácio do Planalto, diferentemente de administrações anteriores, levou grande parte da opinião pública a atribuir ao governo federal os louros pela redução dos índices de criminalidade. A participação do ex-juiz Sergio Moro no governo, no contexto do grande apoio popular à Operação Lava-Jato em Curitiba, reforçou ainda mais essa percepção na sociedade.
Ocorrências
Desde o início do ano, Moro tem ocupado as redes sociais e o noticiário com um discurso que busca vincular ao governo os bons resultados nos índices de criminalidade. E o ministério que comanda adota uma estratégia de comunicação com o mesmo objetivo. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça em 12 de dezembro, a atuação do Executivo foi decisiva para a redução da ocorrência de nove tipos de crimes no país. "Estratégia, inteligência, integração e políticas públicas eficazes permitiram a redução significativa da criminalidade em todo o país", diz o ministério.
A pasta, informa, por exemplo, redução de 22% nos casos de homicídio entre janeiro e agosto de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. "Foram mais de 6.900 vidas preservadas", informa. Houve queda também, segundo o órgão, nas ocorrências de estupro (-10,5%), tentativa de homicídio
(-6,6%), entre outros. Quanto aos homicídios, a curva decrescente das ocorrências já vinha sendo registrada nos últimos anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a redução dos casos desse tipo de crime em 2018 foi de 10,4% na comparação com 2017.
Obstáculos
Em 4 de fevereiro deste ano, Moro apresentou o seu pacote anticrime a governadores e secretários estaduais de Segurança de todo o país. Com o endurecimento de leis e dos códigos Penal e de Processo Penal, a iniciativa foi anunciada como uma política para fortalecer o combate à corrupção, aos delitos violentos e ao crime organizado.
Logo na sequência, o primeiro obstáculo para o avanço do pacote anticrime foi colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que demonstrou irritação ante a pressão do ex-juiz a Lava-Jato pela aprovação da matéria. O deputado chegou a acusar Moro de ter feito um "copia e cola", insinuando que ele havia plagiado propostas elaboradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o apoio até do presidente Bolsonaro, Maia também argumentou que a prioridade, naquela ocasião, não era o pacote, mas a tramitação da reforma da Previdência.
Além disso, o presidente da Câmara criou uma comissão de parlamentares para analisar as propostas de Moro, juntamente com as do ministro do Supremo. Esse grupo decidiu excluir partes importantes do pacote anticrime, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, e o chamado excludente de ilicitude, uma mudança legislativa que isentaria de punição cidadãos comuns e policiais que cometessem excesso em legítima defesa. E foi com um formato desidratado que o projeto do ministro foi aprovado no Senado no início de dezembro, após ter recebido o aval dos deputados. O próximo passo será a sanção do presidente Jair Bolsonaro, possivelmente com alguns vetos a dispositivos da matéria.
Armas
O governo também não conseguiu emplacar, como queria, a proposta de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para que todos os ;cidadãos de bem" pudessem ter uma arma de fogo. No total, foram oito decretos sobre o assunto, e todos enfrentaram resistência. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu a suspensão do Decreto n; 9.785, que facilitava o porte de armas para algumas categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos. As reedições, pelo Executivo, dos primeiros decretos também foram um reflexo do desgaste do tema.
Por fim, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi bem menor do que o prometido durante a campanha presidencial, favorecendo um segmento restrito de caçadores, atiradores e colecionadores.
Cotado para vice
Apesar de não ter cumprindo toda a agenda prometida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, é o integrante do primeiro escalão do governo mais bem-avaliado pela população, mais do que o chefe. Moro, inclusive, é cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.
Melhoras nos estados
Um dos principais apoiadores das propostas do governo na área da segurança pública, o senador Major Olímpio (PSL) reconhece que a melhoria nos índices de criminalidade no país deve ser atribuído, principalmente, a estados e municípios. Segundo ele, os efeitos das políticas federais para o setor, como o pacote anticrime, só deverão ser sentidos a longo prazo. "Não se pode atribuir ao governo federal a responsabilidade pelos resultados positivos nessa área, até porque essa melhoria é uma tendência que tem sido verificada nos últimos anos em todo o país. Além disso, o governo federal, ao contrário do que se esperava, não reforçou os investimentos em segurança, ou seja, não teve uma responsabilidade direta nessas melhorias", disse.
"As perspectivas para 2020 são ainda piores", acrescentou Major Olímpio, ao falar sobre a rigorosa política fiscal do governo, que, na sua opinião, deve continuar a pressionar o orçamento do setor. Segundo ele, não será possível, por exemplo, ampliar o efetivo da Força Nacional de Segurança, hoje de 800 agentes. Major Olímpio também questionou a postura do Ministério da Justiça de atribuir ao governo a decisão de isolar lideranças de facções criminosas em presídios federais. ;As transferências dessas lideranças foram pedidas pelo Ministério Público e determinadas pelo juiz corregedor Paulo Sorci;, destacou.
O parlamentar, porém, considera importante o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter empunhado a bandeira da segurança desde a campanha eleitoral. Ele disse que, embora o pacote antricrime tenha sofrido alterações no Congresso, o conjunto de propostas é suficiente para garantir mais segurança à população. Ele destacou, por exemplo, o dispositivo que prevê a prisão imediata de condenados por homicídio, desde que a pena seja superior a 15 anos. Também elogiou o fim das saídas temporárias de condenados por crimes hediondos.
Já Arthur Trindade, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que, a despeito das condições favoráveis, foram poucas as políticas públicas efetivamente implantadas pelo governo nessa área. "Mesmo assim, Bolsonaro conseguiu administrar as expectativas da população com relação à insegurança. Ele soube gerir o medo e chamou para si a responsabilidade sobre a segurança, coisa que os especialistas recomendavam que fosse feito pelos presidentes ao longo dos últimos 20 anos", frisou.
Trindade considera que, entre os resultados positivos da política federal para o setor está a consolidação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
