postado em 24/12/2019 04:04
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que concede indulto para pessoas condenadas em todo o país. Desta vez, a medida favorece policiais federais, militares e civis que foram condenados por crimes culposos, ou seja, que ocorreram sem que o autor tivesse intenção de cometê-los e foram gerados por ;imprudência, negligência ou imperícia;. A medida deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O indulto vale para quem praticou o ato por ;excesso culposo; e no ;no exercício da função ou em decorrência dela;. Entretanto, foram aplicadas regras que valem para todos os detentos, que satisfazerem as condições, como medida ;de caráter humanitário;.
O texto editado pelo chefe do Executivo indulta também ;militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses; e não alcança encarcerados por crimes graves, contra a vida e por terrorismo, por exemplo.
A concessão do indulto para criminosos se tornou uma tradição e ocorre sempre nesta época do ano. Após ser eleito, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que o decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, ;seria o último;, pois ele abriria mão de realizar o ato em seu governo.
No entanto, Bolsonaro recuou e decidiu assinar o indulto. O decreto de Michel Temer chegou a ser suspenso em caráter liminar (provisório), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de beneficiar autores de crimes de colarinho branco,