Moro aponta ''problemas'' em juiz de garantias, sancionado por Bolsonaro

De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado

Rovena Rosa/Agência Brasil

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"O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro. Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no País, afirmou o ministro.