postado em 26/12/2019 04:13
Em meio ao recesso parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória (MP) 914, na véspera do Natal, que altera as regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino. A principal mudança foi introduzir a obrigatoriedade de realizar consulta à comunidade acadêmica. Até então, a consulta era feita apenas para a elaboração de lista tríplice, que não era obrigatória. Além disso, a medida estabelece pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica na consulta. Organizações do setor acusam a MP de aprofundar o que chamam de ataque à autonomia das universidades públicas.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, afirma que não houve nenhuma conversa com a Andifes antes da publicação da MP, e que a instituição estranhou que a mudança tenha sido feita por meio de medida provisória, que só se justifica, segundo disse, quando há emergência. ;Por este motivo e outros, isso se configura como uma agressão à autonomia das universidades;, afirma.
O reitor da UFBA explica que a consulta para a elaboração da lista tríplice acontecia de diferentes maneiras pelas universidades, mas que a maioria adotava o voto paritário. Agora, a medida estabelece que o voto, que é facultativo, terá peso diferente de acordo com cada integrante da comunidade acadêmica. A escolha dos professores terá peso de 70%. Já os votos de servidores efetivos técnico-administrativos e estudantes terão peso de 15% cada.
Além disso, a medida estabelece que o reitor é quem vai definir a escolha do vice-reitor e dos diretores-gerais dos campi. Antes, os vices concorriam na mesma chapa que os reitores e depois eram nomeados pelo dirigente escolhido. Outro ponto que muda com a MP é a escolha de dirigentes das instituições federais. Antes, essas instituições faziam uma votação e enviavam apenas um nome para o governo sancionar. Agora, há necessidade de elaborar a lista tríplice. ;É um retrocesso, já que a eleição não se encerra nos institutos federais;, diz Salles.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também repudiou a medida. O presidente do Andes, Antonio Gonçalves, acredita que a MP é um péssimo exemplo de democracia. ;A gente avalia que isso cria uma cultura autoritária dentro da universidade. É um retrocesso e compromete a qualidade das nossas instituições;. A MP entrou em vigor no dia 24, data da publicação, e o Congresso tem 120 para votá-la, para que não perca a validade.