postado em 28/12/2019 04:04
O governo conta com o avanço mais forte da economia para elevar o capital político e pavimentar o caminho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, mas sabe que a trajetória não será fácil. O Palácio do Planalto entende que a reforma da Previdência foi necessária para garantir o futuro do equilíbrio das contas públicas, porém avalia que será a reforma tributária a responsável por destravar, de fato, a atividade, com mais resultados a curto prazo. Para isso, sabe que precisará encontrar a melhor sintonia da Câmara e do Senado ; as Casas discutirão a composição de um texto único ; com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A agenda econômica para 2020 está calcada na reforma tributária, no pacto federativo ; por meio das propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo ao Senado ; e na reforma administrativa, que pode ficar para depois das eleições municipais. Essa pauta prévia, firmada entre o Executivo e o Legislativo, exigirá muita comunicação e negociação, sobretudo nos debates de atualização do sistema tributário. Mais do que nunca, os dois poderes precisarão estar em harmonia e aprender a ceder, como em um casamento, analogia tão usada por Bolsonaro.
Ao contrário das discussões em torno da reforma da Previdência, em que foi possível afinar a comunicação em torno de um texto único, a tributária tem ideias distintas da Câmara, do Senado e da equipe econômica. Encontrar um ponto de equilíbrio e propor os debates em torno desse meio-termo serão o principal desafio às aspirações do Planalto na batalha para reaquecer a economia. ;É uma guerra insana encontrar a calibragem das alíquotas e da unificação de impostos. O próprio Guedes tem sido um pouco infeliz na comunicação proposta;, sustenta um integrante do governo. O chefe da equipe econômica defende a criação de um tributo que muitos comparam à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele sustenta que a ideia é tributar não só consumo e renda, mas, também, transações digitais.
A comunicação em torno do imposto, no entanto, ainda precisa ser mais bem trabalhada, pois enfrenta resistência no parlamento. ;Ele não quer usar o termo CPMF, mas taxar como se fosse. O (presidente da Câmara) Rodrigo (Maia) já falou que isso não passa. Vai ser uma reforma muito difícil, mas tenho esperança e acredito que vai ser aprovada, embora não da maneira que o Guedes quer;, alerta o governista. ;O Guedes quer o mundo dos sonhos dele, e não é assim. Foi igual à reforma da Previdência. O governo foi lá e aprovou o que tem de aprovar. Democracia é assim.;
Outra diferença de ideias reside na discussão da unificação tributária. O governo quer debater a junção de impostos federais ; em etapa que defende a fusão entre PIS e Cofins ;, mas o Congresso mira a inclusão de demais impostos. E aí, tanto Câmara quanto Senado se dividem. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto por deputados federais na PEC 45/2019, prega a unificação de cinco tributos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sugerido por senadores na PEC 110/2019, dispõe sobre a substituição de nove tributos.
Vaidade
Relator da PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, disse, em seminário realizado pelo Correio, que a proposta de unificação de ambas as redações assinala mais um simbolismo do que efetividade. ;Do ponto de vista operacional, ela é um sinal político, mas acho que esse sinal político pode ser dado de outras formas;, ponderou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), líder do bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, que representa quase 1/4 do Senado, reconhece que há um pouco de competição, vaidade e busca por protagonismo entre ambas as Casas, mas avalia que é dever do governo desatar eventuais nós.
Para Amin, o Planalto não pode se dar o luxo de esperar que o Congresso resolva atritos internos e diga o que quer. ;Sem o governo, não haverá reforma tributária. Reforma tributária parida, gestada, entregue à sociedade pelo Congresso não existe no mundo, porque o governo, seja municipal, seja estadual ou federal, é decisivo nisso. É quem vai fazer as contas de quem vai ganhar e de quem vai perder;, alerta.
A leitura do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido na Casa, não é diferente. Ele acredita que, com uma boa articulação, será possível aprovar todas as reformas ainda no primeiro semestre. ;Trabalhando com entendimento entre as duas Casas para que, enquanto uma reforma começa pelo Senado, outra siga na Câmara. Haveria, portanto, um cruzamento e economia de tempo;, sustenta. ;Nós somos 513 deputados e 81 senadores. Certamente poderíamos constituir comissões diversas para, simultaneamente, discutir as várias reformas.;.
Para Dias, o Brasil está atrasado há 30 anos em matéria de projeto estratégico e desenvolvimento econômico. ;Qualquer desperdício de oportunidades reduz os índices de crescimento econômico. Cresceremos porque o Brasil tem potencialidades econômicas extraordinárias, em que pese o governo, muitas vezes, atrapalhar;, critica.
Em meio aos desafios que se avizinham, o DEM desponta como o fiel da balança e se prontifica a trabalhar pela aprovação da reforma tributária e das demais pautas. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), escolhido líder do partido por aclamação para 2020, ressalta que o comando das duas Presidências no parlamento e de três ministérios os credenciam a buscar o equilíbrio. ;Nós temos de exercer um papel de muita serenidade no diálogo e equilíbrio nas tomadas de decisões para ser esse canal de comunicação e de interlocução entre as Casas do Congresso;, enfatiza.
;Sem o governo, não haverá reforma tributária. Reforma tributária parida, gestada, entregue à sociedade pelo Congresso não existe no mundo, porque o governo, seja municipal, seja estadual ou federal, é
decisivo nisso;
Esperidião Amin, senador