O governo de Nicolás Maduro divulgou um comunicado oficial neste domingo (29/12) para contestar a decisão do Brasil de manter em solo nacional os cinco militares venezuelanos que foram localizados na última quinta-feira (26/12) na fronteira entre os dois países, em Roraima. O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, classificou a atitude do Palácio do Planalto de "insólita" e acusou o Brasil de se converter "em cúmplice de atividades armadas contra países vizinhos e o protetor dos delinquentes e mercenários que as protagonizaram". Ele ainda garantiu que vai denunciar as autoridades brasileiras ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O chanceler da Venezuela afirma que os cinco militares foram responsáveis por um assalto ao 513; Batalhão de Infantaria da Selva Mariano Montilla, localizado em Luepa, cidade ao sul do país, no domingo passado (22/12). Na ocasião, de acordo com o governo de Maduro, os militares teriam roubado 120 fuzis de assalto e nove lança-granadas "em uma operação violenta em que perdeu a vida um soltado de nossa Força Armada Nacional Bolivariana".
"O Governo da República Bolivariana da Venezuela rechaça categoricamente a decisão do governo da República Federativa do Brasil de dar condição de refugiados aos cinco terroristas. Deve se destacar que este grupo de terroristas confessou mediante registro audiovisual público, notório e comunicacional, sua responsabilidade e participação e feitos tão graves", informou Arreaza, na nota oficial publicada neste domingo.
O ministro acrescentou que "ao conceder refúgio em casos não contemplados nas convenções internacionais correspondentes, a República Federativa do Brasil não só desrespeita o direito internacional humanitário, como estabelece perigosos precedentes de proteção a pessoas que cometeram delitos flagrantes contra a paz e a estabilidade de outro Estado".
No sábado (28/12), a Venezuela havia iniciado os procedimentos para pedir que o Brasil entregasse os cinco militares. Diante da negativa por parte do governo brasileiro, os venezuelanos declararam que "insistirão em reivindicar a entrega imediata deste grupo de delinquentes, ao passo que denunciará a posição demonstrada pelas autoridades brasileiras nas instâncias internacionais pertinentes".
"Esse tipo de decisões do governo brasileiro é parte da ilegal e perigosa ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, cujo propósito se orienta em gerar as condições para uma intervenção militar na Venezuela", frisou Arreaza.
O chanceler de Maduro não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, "o povo da Venezuela tem certeza de que o povo brasileiro jamais acompanharia decisões temerárias como as que tem tomado o debilitado governo de Jair Bolsonaro".
"Caberia perguntar às autoridades políticas e militares do Brasil qual seria suas reações se a Venezuela desse proteção jurídica a desertores do seu exército, fugindo de um ataque a instalações militares brasileiras, praticado para gerar angústia em sua população", garantiu Arreaza.
Ainda conforme o comunicado, o ministro venezuelano "denuncia ante a comunidade internacional esta insólita decisão que confirma o padrão de proteção e cumplicidade de governos satélites dos Estados Unidos para agredir a paz da Venezuela através de mercenários que confessaram seus crimes, sobre os quais existe demonstrada convicção de provas, treinados, pagos e protegidos por governos de países vizinhos".
Itamaraty não quis comentar
Por email, a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores informou que "não comentará as declarações do regime ilegítimo da Venezuela".
No último posicionamento da pasta, feito no sábado (28/12), o governo federal afirmou que trata o caso como de refugiados. Em nota conjunta com o Ministério da Defesa, o Palácio do Itamaraty informou que os cinco militares venezuelanos ;foram recebidos neste sábado pela ;Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida;, onde iniciarão os procedimentos para a solicitação de refúgio no Brasil, a exemplo de outros militares venezuelanos em situação similar;.
A Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida ; prossegue o comunicado ; tem prestado relevantes serviços no atendimento aos imigrantes venezuelanos na fronteira norte do Brasil, sendo reconhecida e premiada internacionalmente.
Vale lembrar que o Brasil, ao lado de Colômbia, Peru e mais 47 países, integram a lista de nações que reconhecem o líder da oposição Juan Guaidó, chefe do Parlamento, como presidente interino da Venezuela.