Vera Batista
postado em 30/12/2019 06:00
Não existe conflito entre dar um bom atendimento à população e fazer ajuste fiscal, na análise do economista Marcos Mendes. ;Pelo contrário. Sem reforma administrativa, vamos perder a oportunidade de sermos um país mais justo. Boa parte da renda não vai para os pobres. A reforma administrativa vai atingir os cidadãos de altos salários;, justifica.Avaliação semelhante tem a economista Ana Carla Abrão, ex-servidora do Banco Central e secretária de Fazenda de Goiás em 2015 e 2016. Ela entende, inclusive, que o momento é propício para a reforma. ;Em vários lugares, os servidores não estão sequer recebendo os salários em dia;, lembra.
Além disso, há uma série de elementos que formam um panorama negativo no setor: desde o problema fiscal e uma grande concentração de gastos obrigatórios até a qualidade dos serviços públicos, passando pela situação de precariedade dos servidores no atendimento das demandas do cidadão. ;Essa conjunção de fatores, aliada a um Congresso mais reformista, em particular, de fato cria um ambiente mais favorável, ou menos difícil, à proposição da reforma administrativa;, assinala.
Apesar do gasto crescente, a máquina pública não apresenta resultados concretos, frisa Abrão. ;Na verdade, boa parte da avaliação da qualidade dos serviços é negativa, ou seja, a gente está piorando. O próprio servidor hoje sofre com esse modelo operacional em que se gasta muito e se entrega pouco.;
A economista também defende a revisão das diversas leis de carreiras nos Três Poderes, que foram multiplicando promoções e progressões automáticas, dificultando a capacidade de avaliar e de demitir servidores ; previsão, por sinal, que já existe na Constituição. ;Precisamos focar na avaliação de desempenho para valorizar os bons servidores e demitir aqueles que não estão prestando um bom serviço para a população;, afirma. ;E, finalmente, precisamos reavaliar as carreiras, para tirar reservas de mercado e permitir contratar pessoas de forma a nos adequarmos ao atual momento.;
Inchaço
Para o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), é inegável o inchaço do setor público. Ele defende, porém, que o debate sobre reforma administrativa deve ser qualificado, porque não se pode olhar somente para um lado. ;Principalmente no Judiciário e no Legislativo, há cargos com remuneração muito acima do que o mercado paga;, destaca. ;A sociedade quer mudança, mas, até agora, a equipe econômica se mostrou incapaz de tirar recursos de quem ganha mais. Isso somente seria feito com uma reforma tributária.;Na avaliação de Marques, o governo também precisa combater dados divulgados pelos servidores que não condizem com a verdade. ;O corporativismo diz que o salário tem de ser corrigido pela inflação. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. O que define os reajustes dos servidores é a receita, a arrecadação;, ressalta.
Para Armando Rovai, professor de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, não há saída para o país sem a reforma administrativa. ;Pelo que se viu até agora, a proposta do governo é ousada, válida e importante para organizar o país e torná-lo competitivo. O Estado vai ter de cortar na própria carne;, frisa. Será preciso, ainda, fazer valer as leis que já existem e que não são obedecidas, diz o professor. ;Falta organização. São cerca de cinco milhões de leis. Temos de fazer com que o Brasil as cumpra. Não pode haver leis que pegam e que não pegam;, critica. (VB)