Rusgas "exageradas"

Correio Braziliense

postado em 01/01/2020 04:14

Ao manter a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro se indispôs, principalmente, com o grupo de apoiadores da Operação Lava-Jato, avalia Paulo Baia, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Os ligados ao lavajatismo enxergam o juiz de garantias como uma ação contra Moro, mas é uma proposta antiga, foi apresentada durante o processo constituinte e não passou”, diz. “Agora, o centro político apoia a proposta. Mesmo com a indisposição com Moro, a fala de Bolsonaro de não se indispor com o Congresso tem mais peso. A maioria queria o juiz de garantias, sobretudo os deputados federais.”

O especialista, no entanto, caracteriza o mal-estar como “águas passadas” e insuficiente para provocar uma crise. “Houve uma indisposição, mas avalio que já passou. O que acontece é que tudo que é visto como atentado à Lava-Jato gera grande repercussão. A proposta cria um ambiente de discórdia, mas não de racha ou fissura”, defende.

Baia se diz favorável à lei por criar um processo mais seguro para a tramitação. Ele acredita ainda que, apesar de ser um mecanismo novo, é compatível com o tempo da Justiça e não resultará em morosidade.

Para o advogado e cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, as rusgas sobre a sanção da lei são excedentes. “Está exagerado. Quem defende o direito não se importará em fazer juiz de garantia. Só não pode atrasar a Justiça. Tem que ter esse cuidado”, pondera.

Em meio ao imbróglio político, a classe jurídica — ressalta ele — também é outro fator na discussão. “Houve muito ativismo. É evidente que juiz não quer ter que se reportar a juiz na mesma instância. A reação corporativista é muito mais briga de poder.”

Na opinião de Aragão, a lei é necessária. “Ao menos sete ministros do Supremo são a favor do juiz de garantia. Se uma pessoa é processada e se depara com um trâmite que não é correto, ele é a figura que pode minimizar o erro e a ilegalidade nos processos”, ressalta. “Claro que é uma iniciativa que precisa ter implantação cautelosa e bem planejada.” (LC e IS)