Versões próprias da reforma da Previdência

Correio Braziliense

postado em 02/01/2020 04:03

Governadores estaduais têm se distanciado do presidente Jair Bolsonaro até nas pautas que interessam às duas esferas. Sem esperança de que haverá a segunda parte da reforma da Previdência, que incluiria servidores de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão, os chefes dos Executivos locais já se antecipam e discutem as próprias versões. Em novembro e dezembro, 11 estados já aprovaram reformas próprias, adequando o texto.

A iniciativa se deve, em parte, à descrença na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133, chamada de PEC Paralela, mas também é uma resposta à portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu 31 de julho de 2020 como prazo final para que estados e municípios adequem as regras com base na reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, que, no serviço público, vale apenas para funcionários da União.

As mudanças devem ajudar os estados na contenção dos crescentes deficits previdenciários, que devem chegar a R$ 144,6 bilhões em 2019, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa dele é de crescimento de 137% no rombo estadual em quatro anos, entre 2015 e 2019. Os números explicam a pressa dos governadores para avançar com os projetos.

Dos 11 estados que aprovaram mudanças na legislação, quase metade é do Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além deles, no Norte, Acre e Amazonas fizeram as adequações necessárias. Os outros quatro que resolveram a pendência foram Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Os projetos estão avançados e passaram pelo primeiro turno de votação em Goiás e no Pará. Em Sergipe e Mato Grosso já foram aceitos pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ). Do restante, quatro têm propostas em discussão nas Assembleias Legislativas: Bahia, Paraíba, Roraima e Santa Catarina. Os governos de Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte ainda não enviaram as propostas. Nos outros estados e no Distrito Federal, a discussão ainda não avançou.

Em geral, as proposições tratam apenas da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição. Em todos os casos, até agora, os servidores estaduais poderão se aposentar aos 65 anos, se forem homens. Mulheres, aos 62 anos, exceto no Mato Grosso do Sul, que a exigência será de 60 anos. Já a alíquota, na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União.

Nesse segundo modelo, ela varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. A política de quanto maior o salário, maior a alíquota foi adotada no Maranhão e, em um grau menor, no Piauí. Entre os servidores piauienses, vai variar de 11% a 14%, mas serão poupados do aumento da alíquota os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.039, este ano).

As contribuições, no entanto, passam a ser cobradas de aposentados e pensionistas, como ocorrerá em Alagoas, para os que recebem acima de um mínimo. Lá, o resto ficará com a alíquota fixa de 14%, sem escalonamento. Outras unidades da Federação estão elaborando projetos ou esperando a PEC Paralela avançar — Distrito Federal e Rio de Janeiro aparecem no segundo grupo. Em São Paulo, o debate foi interrompido por determinação judicial, mas deve voltar à pauta este ano.

Quem aposta na PEC Paralela está de olho na tramitação no Congresso. O texto já passou pelo Senado, mas ainda não foi avaliado pela Câmara. Os deputados foram os responsáveis pela retirada dos estados e municípios da proposta original, durante a tramitação, o que levanta dúvidas sobre terem mudado de ideia agora. Além disso, pode haver atrasos porque este ano deve ser agitado, com várias propostas na fila, como a reforma tributária, além da realização de eleições municipais. (AA)

R$ 144,6

bilhões

Valor a que deve chegar 

o rombo previdenciário 

dos estados em 2019