Salário mínimo será de R$ 1.039

A alta no preço da carne obrigou o governo a prever um reajuste maior para o piso em 2020. Pela primeira vez, o vencimento passa de R$ 1 mil. O valor é R$ 8 acima do aprovado pelo Congresso na peça orçamentária anual

Correio Braziliense

postado em 02/01/2020 04:04

 

A alta no preço da carne obrigou o governo a prever um reajuste maior para o salário mínimo em 2020. Com isso, pela primeira vez, o vencimento passa de R$ 1 mil, valendo R$ 1.039. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) elevando o piso, que, no entanto, segue enfraquecido. O valor estipulado é R$ 8 acima do aprovado pelo Congresso no Orçamento, de R$ 1.031. Isso porque a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou acima do embutido na proposta orçamentária. Especialistas apontam que a mudança não é suficiente para acompanhar o preço da proteína.

A MP ainda fixa o valor diário do mínimo em R$ 34,63 e de R$ 4,72 por hora. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no Palácio da Alvorada, em 31 de dezembro, data em que foi assinada a MP. O novo valor terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de 2019, de R$ 998. Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento reflete a pressão inflacionária causada pela alta do preço da carne. “Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, declarou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Apesar do leve aumento, o salário mínimo está longe de garantir as necessidades dos trabalhadores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessária uma renda de R$ 4.021,39 em novembro passado, data do último levantamento divulgado.

O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que “o impacto fiscal ainda não previsto no Orçamento que será sancionado nos próximos dias é de menos de R$ 1,01 bilhão”. A explicação é que parte da diferença no reajuste já estava prevista na mensagem modificativa da Proposta de Lei Orçamentária Anual.  

Incipiente

Professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro vê o valor do reajuste como incipiente. Para ele, o impacto no bolso dos mais pobres será pequeno, bem como nas contas públicas. “São R$ 8 a mais. Não dá para comprar um quilo de carne de segunda”, observou. O especialista demonstrou preocupação com o critério de valorização. “Já foi mais justo, mas, com Temer e Bolsonaro, houve uma interrupção do reajuste real”, disse.

O economista Raul Velloso explicou que o salário mínimo não pode ter aumento real para evitar a elevação do gasto de quem paga o vencimento. “Um valor aproximadamente igual a inflação não causa grande estrago, será neutro”, disse. “A diferença não é significativa a ponto de causar impacto no orçamento. É perfeitamente absorvível”, analisou o especialista em contas públicas.

OAB é contra taxa no cheque especial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Banco Central (BC) defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. Na avaliação da OAB, a cobrança por disponibilização do crédito sem a utilização do serviço seria inconstitucional e ilegal. A indicação da entidade faz referência ao artigo da resolução que autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço. Cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo de 80 milhões de clientes, segundo o BC. Para a OAB, tal previsão coloca o consumidor em uma “situação de desvantagem exagerada, ao arcar com algo que não usufruiu”.