O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na live de ontem, que é difícil a implementação do juiz de garantias, previsto na lei anticrime sancionada por ele no fim do ano passado. “Acho difícil a implementação do juiz de garantias; o problema está com o Judiciário e vai levar anos para decidir isso”, afirmou.
Bolsonaro defendeu a existência do juiz para atuar em investigações criminais antes do oferecimento de denúncias. Ele citou que o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contrário ao juiz de garantias, foi assessorado por outros magistrados durante a Lava-Jato e afirmou que existem “maus e bons” em todas as profissões, para justificar sua posição.
“Fogo”
O chefe do Planalto, no entanto, criticou a polêmica sobre ele ter sancionado a lei. “Quando aprovaram o juiz de garantia (no Congresso), ninguém falou. Quando eu resolvi sancionar, apareceram os constitucionalistas e meteram fogo em mim. Sancionei tranquilo do que fiz.”
Prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro em todo o país, a implantação do juiz de garantias gerou diferentes reações na magistratura. A medida já foi contestada no Supremo Tribunal Federal pelo Podemos, pelo PSL e pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Por sua vez, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a figura, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, que a classificou como a “mais importante medida do Congresso Nacional, desde 1988, para a constitucionalização do Código de Processo Penal brasileiro”.
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