Aneel suspende a análise de taxação

Correio Braziliense

postado em 07/01/2020 04:33

A pressão do governo contra a taxação da energia solar fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendesse, a princípio, as análises da norma que previa cobrança para quem consome energias limpas. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nas redes sociais, que não concorda com a tributação. Ele disse ter pedido à cúpula do Congresso para colocar um projeto de lei, em regime de urgência, na pauta do Legislativo. A ideia dele é proibir a taxação.

“A Aneel é uma agência reguladora e independente, eu não tenho ingerência nenhuma sobre ela. Mas, no que depender de mim e dos ministros, não haverá taxação”, frisou Bolsonaro. Também via redes sociais, ele anunciou ter entrado em contato com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o assunto na pauta do Congresso. “Caso encerrado”, complementou.

Oficialmente, a posição do governo é de “taxa zero” para usuários do sistema elétrico com energia solar ou mecanismos semelhantes. Rodrigo Maia endossou a declaração do Planalto, afirmando que o Congresso vai, sim, trabalhar para evitar a taxação. O tema foi alvo de consulta pública até o fim de dezembro, quando a Aneel ainda estava analisando as contribuições dos usuários.

Embora a Aneel tenha aparentemente recuado sobre a mudança de taxação, segundo uma fonte ouvida pelo Correio, o planejamento estratégico do órgão determina que uma nova norma seja definida até março deste ano. As críticas ao sistema de energia solar, considerado “verde” pelo baixo impacto ambiental, são motivados pelos subsídios pagos pelo governo a quem implantou painéis solares no Brasil de 2012 para cá. Estava previsto, no entanto, que os custos do benefício seriam revistos em 2019.

No Brasil, um dos poucos países em que há Sol o ano inteiro, os cerca de 200 mil usuários dessa modalidade de canalização de energia — que têm renda superior a R$ 15 mil — custam cerca de R$ 1 bilhão ao sistema, de acordo com levantamento informal de técnicos da Aneel. A expectativa é que essa despesa suba para mais de R$ 2 bilhões nos próximos anos, conforme o documento, endossado por informações do Ministério da Economia. O valor equivale ao gasto com benefícios aos 9 milhões de contemplados pelo programa Tarifa Social.