Correio Braziliense
postado em 07/01/2020 04:33
A reforma administrativa, em elaboração pelo governo, pode ser encaminhada em fevereiro ao Congresso. Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro, ontem, na saída do Palácio da Alvorada. O texto, assegurou ele, terá o equilíbrio entre a economia para os cofres públicos e a garantia de direitos dos servidores.
O conteúdo deve ser maturado em reunião entre Bolsonaro e ministros nas próximas semanas. “As visões (...) minha e da economia diferem. Eles (equipe econômica) têm os números, nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. A gente busca uma conta de chegada”, afirmou.
A reforma proposta pelo governo deve prever o direito adquirido não apenas de servidores já ativos, como também o dos que estão para ser nomeados. “Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”, argumentou. “A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, que seria mais uma fake news, que pode ter reflexos negativos para o Brasil.”
O presidente sinalizou, entretanto, que a ideia é tirar a estabilidade dos servidores que vierem a ser nomeados depois de aprovado o texto. “Quem está aí, não se mexe em nada. Dos novos, pode alterar”, sustentou. A reunião com os ministros vai dizer muito do que o governo pretende com a matéria. “Vamos discutir esse assunto novamente, vamos dar um polimento nela (reforma).”
Tributária
De acordo com Bolsonaro, passada a reforma administrativa no Congresso, será a vez de a tributária ser debatida. A intenção dele, contudo, terá de ser combinada com o parlamento. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fecharam um cronograma para votar primeiro a reforma tributária.
Também no mês passado, Alcolumbre instalou a comissão mista que discutirá a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara, e 110/2019, em discussão no Senado. A primeira reunião do colegiado está prevista para ocorrer hoje. Interlocutores governistas bancam que o acordo é se debruçar primeiro sobre a reforma tributária.
Para o chefe do Executivo, é importante, por exemplo, discutir a redução de impostos de importação no país. “Qual é o país da América do Sul que mais importa material de pesca? Paraguai. Acho que o Paraguai não tem mar, né, eu acho. Qual é o país que mais consome material de pesca? O Brasil. Por quê? Imposto de importação”, frisou. “Já pedi estudos, vou cobrar do (José) Tostes de novo, que é o chefe da Receita (Federal). Temos de diminuir imposto de importação.”
“Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”
Jair Bolsonaro, presidente da República
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