O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1), sem vetos, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8).
Em nota, o Planalto informa que o Coaf tem a atribuição de “monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
No dia 17 de dezembro, o Senado votou a favor da trasnferência por 55 votos a 15. Entre as alterações, os parlamentares rejeitaram, a mudança do nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O relator, deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), também retirou o trecho que listava como atribuição do órgão gerir informações financeiras para "prevenção e combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa". Ficou mantida a responsabilidade para combate à lavagem de dinheiro, função básica do órgão.
A reestruturação do Coaf tem sido discutida desde o início do ano, quando Bolsonaro tentou transferi-lo para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro. O Congresso não aceitou a mudança e manteve o órgão no Ministério da Economia. Depois desse revés, o presidente editou a MP que vincula o Coaf ao BC.
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