Mais de 20 MPs na fila de espera

Correio Braziliense

postado em 08/01/2020 04:04

O fim do recesso legislativo, em 4 de fevereiro, dará início a mais um teste de popularidade do governo perante o Congresso. Tão logo voltarem ao trabalho, deputados e senadores terão de analisar mais de 20 medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Os textos precisam ir à votação até maio. Antes da folga, parlamentares rejeitaram 11 de 20 proposições semelhantes editadas pelo Planalto. Deputado por quase 30 anos, Bolsonaro terá de usar toda sua experiência e capital político para evitar a queda de braço entre os poderes.

Apenas uma medida provisória enviada até agora começou a ser discutida em comissão especial — primeira etapa de tramitação no Congresso. Trata-se da matéria que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo. A iniciativa foi questionada, ontem, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade do projeto, criado para abrir postos de trabalho a jovens de 18 a 29 anos, mas cortando direitos.

Também está na lista de espera, o texto que assegura pensão especial e vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do zika vírus. A Casa tem até 12 de fevereiro para votar a MP, cuja validade é de quatro meses. “São temas delicados, com certeza, mas não era tão comum enviar MPs ao Congresso em gestões passadas. Ao menos não com tanta frequência”, disse o analista político da HC7 Investimentos Carlos Alberto Moura.

Questões envolvendo dispensa de licitação pública, pagamento de 13º aos usuários do Bolsa Família, fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil na impressão de cédulas e dispensa de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) (leia matéria ao lado) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Dpem) estão entre os 22 documentos prontos para serem analisados pelos congressistas.

Só urgência

Usadas frequentemente pelo presidente, as MPs são dispositivos constitucionais utilizados em situação de “urgência” ou “relevância”. Precisam ser votadas em até quatro meses, senão, perdem a força de lei. No recesso parlamentar, a contagem é suspensa. Para ser aprovada, uma MP precisa do apoio de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores.