TSE corre contra o tempo para o uso das urnas eletrônicas nas eleições

Tribunal eleitoral precisa concluir licitação para a compra de novas urnas a serem usadas no pleito municipal, marcado para 4 de outubro. Equipamentos apresentados pelas duas únicas empresas concorrentes foram reprovados em critérios técnicos

Correio Braziliense

postado em 09/01/2020 06:00

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (8/1), por unanimidade, um recurso apresentado pela empresa Smartmatic contra a desclassificação na licitação de R$ 696 milhões para a compra de 180 mil urnas eletrônicas. Com isso, continua o impasse para adquirir os equipamentos e aumenta o temor de que o problema afete as eleições municipais, em 4 de outubro deste ano. A Smartmatic foi impedida de participar da licitação após um questionamento da Positivo, que também foi inabilitada no certame por conta de seus equipamentos apresentarem problemas na bateria. A Corte deu prazo de oito dias para que novos aparelhos sejam apresentados. A decisão foi tomada pelo colegiado em uma sessão extraordinária, convocada às pressas para tratar do assunto.

Com a determinação, a licitação volta à fase anterior. Por isso, devem ocorrer mudanças em outros prazos. Todas as urnas, por exemplo, deveriam ser entregues até 13 de agosto, no entanto, com a alteração no edital, esse prazo será estendido para 31 do mesmo mês, ou seja, a menos de dois meses da realização do primeiro turno de votação. “Ambas as licitantes, em correção às falhas detectadas, poderão reapresentar os respectivos projetos”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira, durante a sessão.

Não é comum que a Corte realize esse tipo de encontro durante o período de recesso, que dura até 3 de fevereiro. Na sessão, a presidente do tribunal, Rosa Weber, destacou que o tempo é crucial para resolver o problema. “Nós estamos correndo contra o tempo. As férias não impedem a atuação do tribunal. O TSE não está, em absoluto, parado”, afirmou a ministra.

Embora tenha participado na condição de observador, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, fez duras críticas às alegações das duas empresas concorrentes. “Estamos diante de uma típica competição em que competidores, disputando contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras da disputa, chegar à vitória não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário”, reprovou.

Programação

Marilda Silveira, professora de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil, especialista em direito eleitoral, destacou que é preciso pensar em alternativas para garantir que a votação ocorra sem entraves. “Ainda tem muita coisa para acontecer. Existe a possibilidade de fazer uma dispensa de licitação, por emergência”, ressaltou. “Parece-me que os novos equipamentos são para substituir antigos, o que não representa que vai faltar urna. Mas é importante ressaltar que esse material tem de ser programado e passar por avaliação técnica.”

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o país tem disponíveis, neste momento, 470 mil urnas. O novo lote será comprado para suprir a demanda resultante do aumento de eleitores. Desde as eleições de 2018, foram adicionadas pessoas que atingiram idades para votar e as que retiraram o título pela primeira vez.

Na sessão, o advogado André de Sá Braga, representante da Smartmatic, alegou que a empresa atende a todas as regras do edital. “Que não se equipare um consórcio que se preparou para a licitação, que tem compromisso com o TSE, com uma empresa que não se preparou”, disse. O advogado Flavio Jardim, defensor da Positivo, rebateu as acusações. “Quero rechaçar esse ponto, de que a empresa não se preparou para a licitação”, afirmou.

Mais modernas

O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou o aviso de licitação. As novas urnas devem substituir modelos obsoletos, de 2006 e 2008. Elas contam com bateria de lithium e não de chumbo, como as atuais, e têm um design criado para facilitar e agilizar a votação.

Reorganizar seções é saída 

O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, admitiu, nesta quarta-feira (8/1), que a Corte trabalha com um plano B, em caso de fracasso da licitação milionária para compra de novas urnas eletrônicas. De acordo com ele, o tribunal possui um plano de contingenciamento que prevê, inclusive, a possibilidade de nenhuma nova urna ser adquirida neste ano.

Na prática, se esse cenário se confirmar, a Justiça Eleitoral teria de reduzir o número de seções eleitorais e aumentar a quantidade de eleitores que utilizam cada urna reaproveitada das últimas eleições. Ou seja, mais gente teria de votar em cada equipamento eletrônico, o que pode provocar filas nas eleições municipais deste ano, entre outubro e novembro.

“Temos de trabalhar com todas as hipóteses, então, sempre consideramos a pior delas para o desenvolvimento de um plano de contingência. Vamos fazer toda uma estratégia de que, apesar disso, não tenha prejuízo para o eleitor, não haja filas”, disse Janino, depois da sessão extraordinária convocada às pressas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante as férias dos magistrados.

A estratégia de otimização, explicou Janino, é utilizar o máximo de cada equipamento e colocar o maior número possível de eleitores em cada urna. “A ideia é fazer essa adequação no âmbito de local de votação. Tem a escola A, por exemplo. Dentro dessa escola, vamos redistribuir os eleitores, desativando algumas seções, distribuindo eleitores em outras, para que cada uma delas tenha o máximo de eleitores possíveis para votação.”

De acordo com Janino, o fato de a campanha de 2020 girar em torno da disputa municipal facilita a implementação desse plano B. Isso porque, desta vez, eleitores votarão apenas  para dois cargos  — vereador e prefeito —, com um tempo de votação inferior ao das eleições gerais, quando os brasileiros elegem até seis nomes — deputado estadual, deputado federal, senador (um ou dois, dependendo do pleito), governador e presidente da República.

“Agora, vamos ter uma eleição municipal de dois cargos. Isso diminui muito o tempo de votação, que chega a 30, 40 segundos, o que viabiliza que se coloque mais eleitores por urnas, considerando o tempo de votação menor”, argumentou. “Esse cenário favorece um plano de otimização de distribuição, de readequação de eleitores para cada equipamento.”

Caso a licitação naufrague, o TSE seria obrigado a utilizar as urnas adquiridas de 2009 a 2015, último ano em que o tribunal comprou os equipamentos. De acordo com a Corte, o parque de equipamentos disponível para as eleições é de 470 mil urnas, sem considerar a atual licitação. “A última urna adquirida foi em 2015 e, desde lá, não tivemos mais contratações de novas urnas. Então, nós estamos trabalhando, desde essa época, utilizando o parque disponível”, comentou o secretário.