Militares propõem alterações em lei

Correio Braziliense

postado em 14/01/2020 04:15

O senador Izalci Lucas (DF), vice-líder do PSDB no Senado, vai receber, na quinta-feira, representantes de associações de graduados — soldados, cabos, sargentos e suboficiais — da reserva das Forças Armadas. Eles vão apresentar um conjunto de propostas para corrigir o que chamam de distorções na Lei 13.954/2019, que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares.

As propostas serão levadas por Izalci para discussão em uma comissão que, a partir de fevereiro, vai reunir também o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos; e representantes do Ministério da Defesa, entre outros.

A formação desse grupo fez parte das negociações que garantiram a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 1645/2019 (agora Lei 13.954), que já havia passado pela Câmara. Para evitar que a matéria fosse alterada e, em razão disso, retornasse para a análise dos deputados, ficou acertado que uma comissão discutiria a correção de possíveis distorções na nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Entre os dispositivos criticados pelas associações está o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos no currículo. Os representantes das entidades dizem que esse dispositivo trará mais benefícios aos ocupantes de postos que vão de aspirante a oficial a general. Segundo afirmam, os integrantes desse segmento têm acesso a um número maior de cursos do que os graduados.

Eles argumentam também que os mais prejudicados serão os militares que foram para a reserva entre 2001 e 2019. Esse grupo acabou alcançado pela Medida Provisória 2215-10/2001, que extinguiu, entre outros direitos, o salário-família, o anuênio e a garantia de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outra crítica é contra o dispositivo que estipula a contribuição previdenciária de pensionistas dos militares.

“Houve discrepâncias de ganhos entre o topo e a base das Forças Armadas, trazidas pela lei que prometeu reestruturação da carreira. Dessa forma, a camada superior da hierarquia quase atinge o teto do serviço público federal”, disse ao Correio Leandro de Moura Magalhães, suboficial reformado da Aeronáutica. “Em consequência, não havendo a possibilidade de novos reajustes de salário para as Forças Armadas, a base da pirâmide sofrerá por longos anos essas significativas perdas em seus vencimentos. Além disso, pensionistas dos níveis inferiores que passarão a contribuir com a Previdência Social sofrerão perdas financeiras, numa fase da vida em que são necessários gastos mais elevados com a saúde.”

Izalci disse que algumas distorções apontadas pelas associações poderão ser corrigidas por meio de decreto presidencial. Ele também frisou ter tratado do assunto diretamente com Bolsonaro e com o general Luiz Eduardo Ramos.