Mínimo de R$ 1.045 para se antecipar ao Congresso

Bolsonaro anuncia aumento do piso salarial, que começa a valer em 1º de fevereiro, recompondo a inflação de 2019. Movimento tem o objetivo de obter ganhos políticos com a medida popular e evitar protagonismo do parlamento, que definiria o reajuste de qualquer jeito

Correio Braziliense

postado em 15/01/2020 04:41

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que o valor do salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045. Com a decisão, o governo recompõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), que fechou o ano passado em 4,48%. A mudança vale a partir de 1º de fevereiro e será feita por meio de medida provisória.

O chefe do Executivo se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no edifício da pasta, para discutir os detalhes da mudança. “Foi uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperava que fosse tão alta assim, mas foi, em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos de fazer com que o valor do mínimo fosse mantido (o poder de compra)”, destacou o presidente.

A decisão do governo de tomar as rédeas e se antecipar ao debate sobre a atualização do salário mínimo é mais do que uma medida de justiça social. Na visão do Planalto, é melhor assumir o protagonismo nesse tema, evitando críticas e possíveis desgastes, do que correr o risco de deixar o crédito para o Congresso. O parlamento certamente aumentaria o piso salarial, para repor a inflação do ano passado, em obediência à Constituição. A Carta Magna determina que o mínimo não pode perder o poder de compra.

Diferentemente de anos anteriores, em que o presidente da República estabelecia o valor do piso salarial por meio de decreto, instrumento de autoria do Executivo que tem valor e força de lei, sem precisar de aprovação do Legislativo, a atual legislação estabelece que o reajuste precisa ser aprovado pelo parlamento, o que ocorrerá justamente por meio de MP.

A iniciativa de se antecipar e dar o reajuste conta pontos para o governo. Principalmente junto ao eleitorado do Nordeste, onde Bolsonaro tem apoio relevante em algumas capitais, mas ainda tenta se fortalecer no interior. O aumento é significativo para muitas famílias brasileiras.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Executivo tem uma preocupação grande com os mais pobres. Ele destacou que a recomposição do mínimo tem um impacto gigante na vida das pessoas e, ao mesmo tempo, na economia (leia reportagem na página 4). “E acho que é essa balança e esse equilíbrio que é difícil de alcançar, mas vejo sempre o Guedes como uma calculadora, e o presidente, como um coração. Dessa interação tem saído bons frutos. Então, tenho certeza de que vamos chegar a um resultado bom para todo mundo”, frisou.

Prioridade

A busca pelo meio-termo entre o social e a economia é um desafio a ser superado. Por conta disso, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu que o governo entregue a proposta o quanto antes, com os cálculos referentes ao impacto econômico, para agilizar a aprovação pelo parlamento.

Quanto mais informações e análises prévias o governo fornecer, mais breve o Congresso vai tratar a matéria e, se necessário, aperfeiçoá-la, destacou Sabino. “Quem gere o Orçamento é o Executivo. O governo, na hora que apresentar essa proposta, deve apontar de onde virão os recursos, provavelmente por meio de arrecadação ou de receitas extraordinárias, por meio de privatizações”, afirmou. “É um exercício que quem deve fazer é o governo, mas nós somos favoráveis, acreditamos que é necessária, para atualizar pelo menos conforme a inflação.” O ano legislativo será retomado em fevereiro, num período que “tudo” é prioridade, ressaltou o parlamentar. Ele acredita, porém, que o Congresso tem dado as respostas com bastante celeridade.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) concorda com a análise e sustenta que trabalhará por uma rápida aprovação da matéria, mas com responsabilidade e justiça ao trabalhador. A bancada pedetista vai analisar os cálculos feitos pelo governo, mas alertou: se avaliar que há espaço fiscal para um mínimo maior, não se omitirá de promover o debate. “De nossa parte, nós vamos facilitar ao máximo para que, se for o caso, haja uma correção maior do que foi proposta pelo presidente. Vamos sempre tentar um valor superior à correção pela inflação apenas”, ressaltou.

Preservação

O Artigo 7º da Constituição define direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

“De nossa parte, nós vamos facilitar ao máximo para que, se for o caso, haja uma correção maior do que foi proposta pelo presidente. Vamos sempre tentar um valor superior à correção pela inflação apenas”

Afonso Motta, deputado