Impacto nas contas públicas

Reajuste do mínimo implicará despesas extras de R$ 2,13 bilhões. Paulo Guedes diz que recursos virão de fundo de R$ 8 bilhões, mas não deu detalhes

Correio Braziliense

postado em 15/01/2020 04:41

 

O novo valor do salário mínimo será corrigido em mais R$ 6, para R$ 1.045, com base no dado acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2019, que registrou alta de 4,48%. Com o reajuste, o impacto nas contas públicas será de R$ 2,13 bilhões. Neste ano, cada real a mais no piso significa R$ 355 milhões em novos gastos com benefícios previdenciários.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os recursos para bancar o valor do novo mínimo virão de um fundo de R$ 8 bilhões. “Eu prefiro não falar da natureza do ganho, porque deve ser anunciado em uma semana, mas vamos arrecadar R$ 8 bilhões”, ressaltou. “Não é aumento de imposto, nada disso. São fontes que estamos procurando e vamos anunciar em uma semana. São R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões (na verdade, R$ 2,13 bi, conforme corrigiu a pasta depois) vai caber no Orçamento.”

Ele ressaltou, ainda, que existe um plano B para o caso de não conseguir os R$ 8 bi. “Se o que estivermos estimando não acontecer, pode haver um contingenciamentozinho. O importante é o compromisso do presidente com a manutenção de compra do salário mínimo, que é uma cláusula constitucional”, defendeu, numa referência ao Artigo 7º da Constituição. Questionado sobre detalhes de um eventual contingenciamento, o ministro desconversou, dizendo que era “um assunto para depois”.

Consumo

Na década de 2000, os aumentos reais do mínimo, acima da inflação, representaram ganhos importantes para inclusão de mais brasileiros no mercado de consumo, destacou Carlos Alberto Ramos, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “Houve um impacto social muito grande, sobretudo via aposentadoria rural e BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, lembrou. Hoje, 98,60% dos benefícios previdenciários concedidos para a população rural são de um salário mínimo, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social de outubro de 2019.

O piso salarial também é relevante para mais da metade da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, de uma população de 207,7 milhões de pessoas, 28,3% tinham renda entre meio e um salário mínimo, e 25,5%, entre um e dois. “A despeito da importância de uma renda mínima, no caso do Brasil, a variação impacta mais sobre o gasto público do que no mercado de trabalho”, avaliou Ramos. “Tirando o Bolsa Família, todos os outros benefícios são atrelados ao salário mínimo, por isso o efeito é direto nas contas públicas do governo federal e dos pequenos municípios”, frisou.

Informalidade

Na opinião de Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV), o piso é importante para quem está nessa faixa de renda, mas o reajuste também tem efeito negativo, como o aumento da informalidade. “Hoje, o mínimo representa 75% do salário mediano do país. Quando houve ganho real, reduziu a desigualdade”, analisou. “Entretanto, além do impacto fiscal, o reajuste representa mais custo para as empresas.”

Ottoni alertou que isso não quer dizer que o governo está errado ao elevar o mínimo. “Está na Constituição que o reajuste deve recompor a inflação”, assinalou. Um aumento real, contudo, no contexto de um país que mal se recupera de uma crise econômica, poderia produzir efeitos negativos sobre a formalidade. “É uma importante política pública de renda, mas não pode ser irresponsável”, resumiu.

“Não é aumento de imposto, nada disso. São fontes que estamos procurando e vamos anunciar em uma semana. São R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento vai caber no Orçamento”

Paulo Guedes, ministro da Economia

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Reposição da inflação

O valor do novo mínimo leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporado ao mínimo de 2019). No ano passado, o mínimo estava em R$ 998. Inicialmente, o valor fixado pela área econômica para este ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado. Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro. O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.