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Correio Braziliense

Em meio a denúncias, gestora do DPVAT libera ressarcimento do benefício

O estorno financeiro é para quem pagou a mais em 2020, após a decisão do STF de autorizar a redução dos valores do seguro obrigatório


postado em 15/01/2020 12:16 / atualizado em 15/01/2020 13:09

Do dinheiro pago pelo contribuinte, 45% financia o SUS e 50% é destinado à pagamento por acidentes e para fins administrativos(foto: CBDF/Divulgaçao)
Do dinheiro pago pelo contribuinte, 45% financia o SUS e 50% é destinado à pagamento por acidentes e para fins administrativos (foto: CBDF/Divulgaçao)
Em meio às polêmicas causadas pelo vazamento de uma auditoria sobre gastos da Seguradora Líder, a empresa que administra o DPVAT avisou que quem pagou a mais pelo seguro obrigatório já pode pedir o ressarcimento. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres passa por um difícil momento, com a vontade declarada do presidente da República e de alguns parlamentares de extinguir o dispositivo e as informações sobre má gestão do dinheiro pago pelo contribuinte.


Na manhã desta quarta (15/1), o site da seguradora apresentava instabilidade. Aqueles que têm direito ao ressarcimento devem preencher um formulário no endereço eletrônico. O direito ao ressarcimento é motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, inicialmente, barrou a redução dos valores pagos e, depois, decidiu autorizá-la. Quando isso ocorreu, porém, parte dos contribuintes já havia feito o pagamento e, agora, poderá receber o estorno do excedente.

Após preencher o formulário, o usuário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo. A expectativa é que 2 milhões de proprietários tenham direito a receber de volta parte do dinheiro pago com o seguro obrigatório. Após o pedido, dinheiro será ressarcido em até dois dias úteis, para a conta corrente ou para a poupança dos contribuintes.

Quem tiver problemas também poderá registrar queixa na Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo site. A autarquia fiscaliza as empresas de seguro no país. “Eventuais pagamentos em valores diferentes dos fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte”, alertou a superintendência.

O dinheiro do DPVAT é pago pelos proprietários de veículos automotores. Do total, 45% são repassados para o Sistema Único de Saúde (SUS). É justamente essa parte da verba que mantém o seguro funcionando, pois o governo ainda não sabe como repor o investimento na saúde pública com o fim do seguro obrigatório.

Outros 50% são destinados ao pagamento de acidentes e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem direito a 5% do total. Embora o dinheiro seja público, é uma empresa privada que faz a gestão.

Relatório da discórdia

A auditoria feita pela empresa KPMG foi contratada pela própria Seguradora Líder em 2017 e classificada como “sob sigilo”. No documento constam dados sobre de compra de um carro usado da mulher de um ex-diretor, gastos com bebidas alcoólicas em restaurantes e outras evidências de má gestão do dinheiro do seguro, pago pelo contribuinte. O jornal Folha de São Paulo denunciou os desvios.

De acordo com o periódico, a KPMG avaliou documentos da empresa entre 2007 e 2008. A má gestão poderá resultar em prejuízos na ordem de R$ 1 bilhão. Há gastos mal explicados até com médicos prestadores de serviço. Teria pago para o grupo, R$ 99,6 milhões em indenizações de 36 mil processos. Para se ter uma ideia, para atingir o número, cada um dos profissionais teria que trabalhar em 7,2 mil processos. o caso da compra do veículo, a empresa gastou R$ 67,6 mil na transação e, dois anos depois, vendeu o bem por pouco mais de R$ 26 mil.

Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória número 904 de 2019, que acaba com o serviço. Porém, como parte da cifra do seguro é destinada à saúde pública, a Justiça suspendeu os efeitos da MP. Na Câmara, opiniões a respeito da iniciativa se dividem. No Senado, a tendência é que o texto perca a validade.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Seguradora Líder informou ao Correio nesta terça (14) que a auditoria comprova a “lisura e idoneidade de suas operações”, e destaca que a contratação do serviço foi “isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”. “Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”, divulgou a empresa.

“No entanto, em razão de o referido documento conter alguns temas que, administrativamente, não cabiam à Seguradora Líder avaliar, ele foi encaminhado, de forma espontânea e reservada, à Superintendência de Seguros Privados (Susep)”, informa o texto.

Já a KPMG informou que “não comenta casos sobre a prestação de serviços a seus clientes”. “Reforçamos que a atuação da KPMG foi de acordo com as atribuições determinadas em contrato, que também tem regra de sigilo com relação aos serviços prestados e seus resultados.” E a Susep, que o assunto “e em apuração” e, portanto, “a autarquia não vai se manifestar”.

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