Bolsonaro vai escolher nomes alinhados ao governo para agências

O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras — conforme o Correio antecipou no último sábado — e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um “perfil complicador”, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são “importantes”, “autônomas”, mas não “soberanas”, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes.

A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.

Os medicamentos com canabidiol estão liberados para uso medicinal, porém o cultivo de maconha para fins medicinais, não. A proposta foi arquivada pela Anvisa por três votos a um. Torres foi um dos que votaram favoravelmente pelo arquivamento. Dessa forma, fabricantes que quiserem se inserir no mercado precisarão importar o extrato da planta, o que torna mais caros os produtos comercializados no país. Para Bolsonaro, contudo, é a medida ideal.

O presidente disse que não é contra o tratamento via canabidiol. “Mas não da forma como queriam fazer por lá”, afirmou, em referência à rejeição do cultivo da maconha para fins medicinais. “Então, ele (Torres) ajudou e muito, de modo que o placar final foi três a um contra o que podia ser o plantio de maconha no Brasil”, ressaltou. O perfil na Anvisa é o almejado por ele em outras reguladoras. “Tenho conversado com alguns integrantes da atual agência, está sendo muito boa a conversa, em especial a Anvisa, e, lógico, as 20 e poucas indicações deste ano seguirão o critério técnico”, avisou.

Impactos

As agências passam “despercebidas” perante a sociedade, mas suas decisões, “em grande parte”, podem causar impactos à vida dos cidadãos, ponderou Bolsonaro. Ele citou, como exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No órgão, há um debate sobre a taxação da energia solar. Na semana passada, o chefe do Executivo conversou sobre o assunto com um dos diretores da reguladora e relator da proposta, Rodrigo Limp Nascimento, reforçando sua absoluta contrariedade em tarifar. “Tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Povo, esse, ao qual devemos lealdade”, destacou.

O comandante do Planalto sinalizou que, 30 dias antes de vencer o prazo para as indicações, ele costuma se debruçar sobre a escolha. “Eu não conheço gente para indicar, eu tenho que procurar a pessoa. (Preciso) indicar pessoas que queiram, realmente, assumir esse compromisso, porque as agências mexem, algumas, com centenas de bilhões de reais”, sustentou. A Anvisa, frisou, é uma delas. Para ele, o órgão não pode protelar por muito tempo a “liberação das pautas que interessam à sociedade”.

Entre essas pautas está a regulamentação de um tratamento experimental para pessoas que sofrem fratura séria. “Tem um médico que já fez uma prova fora do Brasil, um cidadão que se acidentou e teve fratura da cervical. Então, se for esse tratamento iniciado até o quarto dia, ele pode ser uma pessoa normal em um ano e pouco. Isso está parado na Anvisa. Eu, por exemplo, vamos supor, se eu sofrer um acidente, agora, eu quero esse produto”, disse, sem citar o nome do procedimento.

Pílula contra câncer

Outra crítica de Bolsonaro à Anvisa é referente ao uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, aprovou a matéria em “tempo recorde”, mas lamentou que a agência entrou com processo e ganhou uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o uso. “A mesma fosfo é feita nos Estados Unidos e vem para cá como complemento, suplemento alimentar. Tem certas coisas que não dá para esperar”, criticou.

O governo e as agências, defendeu o chefe do Executivo, precisam garantir que cada cidadão tenha liberdade de procurar uma cura, ainda que experimental. “Quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda, tem pressa, e ele aceita muitas vezes (procedimentos experimentais), porque não vai ser cobaia. O que vai ser ministrado a ele não tem efeito colateral”, defendeu. “Pode ou não restabelecer aquele canal ali que leva aos movimentos, aos demais membros.”