Rodolfo Costa
postado em 16/01/2020 06:00
O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras ; conforme o Correio antecipou no último sábado ; e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um ;perfil complicador;, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são ;importantes;, ;autônomas;, mas não ;soberanas;, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes.A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.
Os medicamentos com canabidiol estão liberados para uso medicinal, porém o cultivo de maconha para fins medicinais, não. A proposta foi arquivada pela Anvisa por três votos a um. Torres foi um dos que votaram favoravelmente pelo arquivamento. Dessa forma, fabricantes que quiserem se inserir no mercado precisarão importar o extrato da planta, o que torna mais caros os produtos comercializados no país. Para Bolsonaro, contudo, é a medida ideal.
O presidente disse que não é contra o tratamento via canabidiol. ;Mas não da forma como queriam fazer por lá;, afirmou, em referência à rejeição do cultivo da maconha para fins medicinais. ;Então, ele (Torres) ajudou e muito, de modo que o placar final foi três a um contra o que podia ser o plantio de maconha no Brasil;, ressaltou. O perfil na Anvisa é o almejado por ele em outras reguladoras. ;Tenho conversado com alguns integrantes da atual agência, está sendo muito boa a conversa, em especial a Anvisa, e, lógico, as 20 e poucas indicações deste ano seguirão o critério técnico;, avisou.
Impactos
As agências passam ;despercebidas; perante a sociedade, mas suas decisões, ;em grande parte;, podem causar impactos à vida dos cidadãos, ponderou Bolsonaro. Ele citou, como exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No órgão, há um debate sobre a taxação da energia solar. Na semana passada, o chefe do Executivo conversou sobre o assunto com um dos diretores da reguladora e relator da proposta, Rodrigo Limp Nascimento, reforçando sua absoluta contrariedade em tarifar. ;Tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Povo, esse, ao qual devemos lealdade;, destacou.O comandante do Planalto sinalizou que, 30 dias antes de vencer o prazo para as indicações, ele costuma se debruçar sobre a escolha. ;Eu não conheço gente para indicar, eu tenho que procurar a pessoa. (Preciso) indicar pessoas que queiram, realmente, assumir esse compromisso, porque as agências mexem, algumas, com centenas de bilhões de reais;, sustentou. A Anvisa, frisou, é uma delas. Para ele, o órgão não pode protelar por muito tempo a ;liberação das pautas que interessam à sociedade;.
Entre essas pautas está a regulamentação de um tratamento experimental para pessoas que sofrem fratura séria. ;Tem um médico que já fez uma prova fora do Brasil, um cidadão que se acidentou e teve fratura da cervical. Então, se for esse tratamento iniciado até o quarto dia, ele pode ser uma pessoa normal em um ano e pouco. Isso está parado na Anvisa. Eu, por exemplo, vamos supor, se eu sofrer um acidente, agora, eu quero esse produto;, disse, sem citar o nome do procedimento.
Pílula contra câncer
Outra crítica de Bolsonaro à Anvisa é referente ao uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como ;pílula contra o câncer;. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, aprovou a matéria em ;tempo recorde;, mas lamentou que a agência entrou com processo e ganhou uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o uso. ;A mesma fosfo é feita nos Estados Unidos e vem para cá como complemento, suplemento alimentar. Tem certas coisas que não dá para esperar;, criticou.O governo e as agências, defendeu o chefe do Executivo, precisam garantir que cada cidadão tenha liberdade de procurar uma cura, ainda que experimental. ;Quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda, tem pressa, e ele aceita muitas vezes (procedimentos experimentais), porque não vai ser cobaia. O que vai ser ministrado a ele não tem efeito colateral;, defendeu. ;Pode ou não restabelecer aquele canal ali que leva aos movimentos, aos demais membros.;