Correio Braziliense
postado em 16/01/2020 10:03
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que "é direito" do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num "prazo exequÃvel". "É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequÃvel. Não costumo discutir decisão do Supremo", disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Como antecipou o Broadcast/Estadão, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar à s novas regras. A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o PaÃs.
Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefÃcio fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a alÃquota será diminuÃda gradualmente até chegar a 4%. "É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsÃdio", disse Bolsonaro.
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