O governo pretende fazer, ainda no primeiro semestre, uma nova revisão na estrutura da administração pública, reduzindo o número de carreiras e de cargos considerados obsoletos. Em 2019, de acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, 40 mil postos considerados obsoletos foram extintos. A meta é reduzir mais cargos neste ano. O levantamento dessas funções obsoletas está sendo feito junto aos órgãos, e a ideia é chegar a um resultado ainda neste primeiro semestre.
Durante café da manhã com jornalistas, ontem, Uebel citou várias medidas de informatização de serviços que estão sendo conduzidas pela pasta e reforçou o interesse em reestruturar as carreiras, reduzindo o número delas e aumentando os prazos para que o servidor concursado atinja o topo do cargo. Ao ser questionado sobre a possibilidade de realização de novos concursos ou de novos reajustes para servidores neste ano, ele parafraseou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues: disse que “não há espaço no Orçamento”. “Toda decisão para pensar em aumento do quadro precisará ser analisada no campo e no espaço. Um concurso prevê uma despesa com um funcionário por 60 a 80 anos”, ponderou. Diferentemente do setor privado, em que os aposentados saem da folha de pagamento, o funcionário público continua a ser mantido pelo órgão em que trabalhava, com aposentadoria e até com os pensionistas.
Ao fazer um balanço das ações em 2019, o secretário citou dados da transformação digital do governo e a extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas, que resultaram em uma economia de R$ 194 milhões por ano. Segundo ele, o Executivo estuda, com a reforma administrativa, novas regras para a contratação de funcionários temporários, sem a necessidade de realização de concursos para casos urgentes, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O ideal seria fazer uma contratação temporária. O problema é que existem restrições legais para isso”, lamentou.
De acordo com o secretário, a pasta realizou a revisão de 3,7 mil atos normativos, sendo que 3,3 mil deles foram revogados ou extintos em 2019, e, neste ano, a meta é revisar outros 10 mil, com previsão de extinguir 82% desse montante. Uebel destacou também que o acordo cooperativo com grandes empresas de tecnologia da informação gerou uma economia média de 25% nos gastos com contratos, antes individuais de cada órgão, e, para 2020, a expectativa é ampliar o número de parcerias, reduzindo R$ 112 milhões dos R$ 450 milhões previstos apenas com licenciamento de softwares.
Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, lembrou que o TaxiGov (leia Saiba mais) será ampliado neste ano para outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente, a ferramenta é utilizada em 56 órgãos federais, incluindo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (GDF). No Rio de Janeiro e em São Paulo, o uso proporcionou economia com serviços de transporte de 48% e de 60%, respectivamente. (RH)
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Oferta de transporte
É o serviço de transporte de servidores e colaboradores da administração pública federal em deslocamentos a trabalho com o uso de táxis, que começou a ser implementado em março de 2017. O objetivo é melhorar a oferta de serviços de transporte administrativo ao servidor, com economia, transparência de gastos públicos e eficiência. Podem utilizar o serviço servidores e colaboradores do Poder Executivo federal da administração direta, indireta, autárquica e fundacional que precisam se deslocar em função de atividades de trabalho. O modelo é gerenciado pela Central de Compras do Ministério da Economia, com administração descentralizada, ou seja, os órgãos e entidades fora do DF firmam contratos diretos com as empresas. As informações são do Ministério da Economia.
“Uma reforma precisa atingir os três poderes. Não tem como imaginar que ela só tenha o objetivo de melhorar o serviço. Pessoal é o segundo maior gasto entre as despesas da União e é preciso corrigir distorções, pois o salário do funcionalismo é muito maior do que a média do setor privado”
Gil Castello Branco,
secretário-geral da
Contas Abertas