O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta quinta-feira (23/1) que o governo estuda convocar militares da reserva para atuar na redução da fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio anterior foi de que os militares seriam contratados.
Tal medida, no entanto, esbarraria no Tribunal de Contas da União (TCU). Antes de embarcar para a Índia nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não publicou o decreto já assinado porque aguarda um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, o decreto com a regras deve ser publicado ainda esta semana.
"Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do [vice-presidente, Hamilton] Mourão", disse Bolsonaro.
Porém, Mourão ressaltou que o Tribunal apontou que a contratação de militares da reserva “está rompendo o princípio da impessoalidade”. "Está sendo ajustado lá pelo Rogério Marinho e estou aguardando aí para ver qual vai ser a decisão. Quando chegar, a gente analisa e vê como vai fazer. O TCU está dizendo que está rompendo o princípio da impessoalidade você direcionar contratação exclusivamente para o público militar. Direciona porque é mais barato. Agora existem formas de fazer sem colocar isso com o rompimento da impessoalidade. O ministério da Defesa convoca e cede, não é? E não colocar diretamente sobre as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal”, disse.
Mourão explicou ainda que não avaliam abrir as vagas para civis. “Se você for contratar civil é contrato temporário, é mais caro. Então tem que olhar a questão orçamentária.”
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para o INSS para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Questionado se o impasse poderá ser resolvido até o final da semana, Mourão respondeu que é necessário aguardar. Ainda assim, diz, o treinamento de pessoal poderá levar de dois a três meses.
"Não estava na minha alçada esse assunto, agora entra. O que acontece é que, independente de serem convocados militares ou civis, vai levar uns dois a três meses para que essa turma seja treinada e esteja em condições de atender. Até porque todo mundo vai ficar em Brasília?Não.Vai estar distribuído por todo o território nacional", concluiu.
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