Suspensa ação contra Temer por lavagem

Correio Braziliense

postado em 25/01/2020 04:04

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa da filha, Maristela, que teria sido bancada por João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a mulher, Maria Rita Fratezi. A decisão acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-chefe do Executivo e prevê que a ação seja paralisada até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na Justiça Federal de Brasília.

Inicialmente, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo decidiu enviar o caso a Brasília, por conexão com a denúncia que o emedebista responde pelo Quadrilhão do MDB. Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo. A decisão atendeu recurso da força-tarefa da Lava-Jato contra o despacho da Justiça Federal.

Segundo o STJ, ao decidir pela suspensão, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, constatou que, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na Justiça Federal paulista, os prejuízos para a defesa do réu “poderão ser graves e irreversíveis”.

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. Os valores usados nas obras, informa a denúncia, é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro — já alvo de duas acusações formais contra Temer pela Lava-Jato carioca.

Para a Lava-Jato São Paulo, “não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo para o ex-presidente”. A Argeplan tem como um dos controladores o coronel Lima.

MP acusa Newton Cardoso

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) e o pai dele, o ex-deputado e ex-governador de Minas Newton Cardoso, conhecido como Newtão, por, supostamente, usarem cinco secretários parlamentares da Câmara dos Deputados para “serviços domésticos”. De acordo com a Procuradoria, os servidores trabalham na casa de Newtão em Belo Horizonte desde 2011, quando foram nomeados para o cargo público. Os atos de improbidade causaram prejuízo de R$ 2.876.887,92 aos cofres públicos, dizem os procuradores. O valor é referente a todas as remunerações pagas aos funcionários desde a nomeação, de acordo com o Portal Transparência da Câmara.