Politica

Avanços e recuos na Amazônia

Além de tentar melhorar a desgastada imagem do Brasil no exterior, criação de conselho e da Força Nacional Ambiental são tentativas de corrigir equívocos do início da gestão Bolsonaro. Especialistas se dividem entre céticos e otimistas

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 27/01/2020 04:33
Na semana passada, o governo federal criou o Conselho da Amazônia e a Força Nacional Ambiental para passar o recado ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, de que o meio ambiente é importante para o Brasil. Diante do fiasco no setor no primeiro ano de governo, trata-se de um sinal necessário, e que reduz os poderes do ministro Ricardo Salles. A maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade do planeta e milhares de quilômetros de fronteiras, pode ser a diferença entre um acordo estratégico com a Europa ou um embargo comercial com poder para abalar a frágil recuperação econômica do país. É o calcanhar de Aquiles da política externa do governo Bolsonaro. Apesar disso, o Executivo parece ignorar que já possui uma estrutura para fiscalizar e trabalhar com a sustentabilidade na floresta tropical.

O anúncio da criação do conselho e de uma corporação nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública foi feito no último dia 21, um dia após o início do fórum. O vice-presidente, Hamilton Mourão, será o responsável por coordenar os trabalhos a partir do Palácio do Planalto, embora não estejam claras quais serão as diretrizes e quanto de dinheiro o governo disponibilizará. Já está certo que o grupo tratará da regularização fundiária e da agenda da bioeconomia, por exemplo. Acontece que o cuidado com a agenda de bioeconomia era uma das funções do Serviço Florestal Brasileiro, órgão equipado com cientistas e laboratórios e que foi entregue ao Ministério da Agricultura em janeiro de 2019.

Na fiscalização, o problema se repete, conforme lembra o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Asibama), Alexandre Gontijo. O trabalho sempre coube ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por vezes, os órgãos contaram com a ajuda do Exército, estratégico para a região, e da Força Nacional, que emprestará a forma para a criação da Força Nacional Ambiental. ;Temos pouca informação do que será esse conselho. Não é uma coisa que está definida. Mas é importante dizer que já temos órgãos ambientais que trabalham com a Amazônia há muito tempo;, afirma Gontijo.

Por meio de nota, o general Mourão destacou a criação do conselho como uma decisão do presidente da República, que ;denota a excepcional importância que ele concede à Amazônia;. Ainda segundo o texto, a preocupação de Bolsonaro não se limita à preservação mas, também, ao desenvolvimento da região, ;beneficiando, em particular, os brasileiros que lá habitam e ao país, de uma maneira geral;. Salles, por sua vez, disse que o conselho trabalhará em consonância com a Secretaria da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente. O ministério estuda usar parte dos R$ 430 milhões provenientes da Operação Lava-Jato para financiar a Força Nacional Ambiental.

;Estão tentando recriar a roda;, critica Gontijo. ;A Amazônia é muito importante. É preciso promover o desenvolvimento sustentável, de acordo com os recursos disponíveis em cada região. A floresta controla o regime de chuvas que alimenta, inclusive, o agronegócio. Se acabar, todo o resto acaba;, alerta.

Campanha

O vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Camilo Capiberibe (PSB-AP), se mostra cético com o conselho e a nova corporação. Ele destaca que o trato dispensado ao meio ambiente pelo governo Bolsonaro está atrelado à base eleitoral do presidente da República e não acredita que ele vá mudar. ;Durante todo o ano de 2019, a gente acompanhou e o governo foi muito consistente em sua visão de projeto de desenvolvimento da Amazônia. Um desenvolvimentismo com base na visão do governo militar, que é ocupar as áreas, integrar os povos indígenas ao que eles consideram a civilização moderna. É a visão do presidente e se reflete, inclusive, na última declaração que ele deu, sobre índios se tornarem seres humanos como nós;, critica.

Para o deputado federal, trata-se de uma tentativa do governo de dar uma resposta para investidores. ;Tivemos aumento do desmatamento em 2019. Paralisação do fundo Amazônia. Queda recorde nas multas do Ibama. Pra mim, está claro que o governo precisa dar uma resposta aos investidores, porque foi dado um ultimato por parte de investidores. É um sinal para o mercado. Não acredito que o presidente vá recuar nessa questão ambiental, pois ele tem grileiros, desmatadores, a parte mais atrasada do agronegócio na sua base eleitoral. O governo tem um compromisso muito definido e teria que romper essa aliança com esse setor e não vai fazer isso;, afirma Capiberibe.

Velha novidade

Se o conselho não leva em conta recursos humanos e técnicos disponíveis no próprio governo, tampouco é novidade a estratégia de diluir o trabalho do Ministério do Meio Ambiente. É o que aponta o professor de direito ambiental da Fundação Getúlio Vargas, Rômulo Sampaio. No governo Lula, ele lembra, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério, também tirou o bioma do guarda-chuva do Meio Ambiente. À época, reclamava-se de um protecionismo por parte da pasta. O novo órgão daria mais liberdade para o Executivo investir em desenvolvimento para a região. Hoje, porém, o motivo é exatamente o oposto. ;É um reposicionamento do governo que confessa que errou feio na avaliação dos cuidados da Amazônia e da pauta ambiental;, diz Sampaio.

Por outro lado, ele vê com bons olhos a criação do grupo de trabalho. ;O descaso com o meio ambiente é um motivo fácil para a imposição de barreiras comerciais por outros países. O governo tenta fazer uma correção de rota. E me parece que acerta no comando. O general Mourão, de todos que poderiam ocupar a função, me parece ser o que mais conhece a Amazônia e com maior capacidade de diálogo;, pondera o professor da FGV.

O especialista destaca ainda que vários governos anteriores já tinham compreendido a importância da Amazônia. ;O próprio regime militar percebeu que quando você fala de Amazônia, tem que passar a impressão de que se importa com a floresta e está comprometido com a defesa dela. Vários países condicionam repasses de recursos a essa proteção. Não é à toa que as primeiras leis ambientais vêm da ditadura militar;, lembra.

Segurança nacional

Professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o doutor em ecologia Henrique dos Santos Pereira destaca, por sua vez, o valor da floresta para o Brasil e para o mundo. ;É o maior bioma brasileiro e detemos a maior parte da floresta tropical. Portanto, somos os principais responsáveis por sua preservação;, destaca. ;Sendo a maior floresta tropical do mundo, é o maior centro de diversidade do planeta. Do ponto de vista humano, cultural, tem uma gama muito grande de etnias, com muitas populações tradicionais. E também tem uma parte urbana e industrial que é a casa de milhões de brasileiros;, elenca.

O bioma também é uma região importante do ponto de vista da segurança nacional. São milhões de quilômetros de fronteiras com sete países que também guarnecem parte da floresta. ;Portanto, é muito importante a presença do Estado nessas regiões. A Amazônia também guarda recursos minerais estratégicos para o nosso país. Os grandes empreendimentos hidrelétricos dependem da região. E o que chama a atenção em escala global é o seu papel para o clima do planeta. Em tempos de crise climática, fica fragilizada nossa posição perante as demais nações, quando há um aumento no desmatamento. Se o Brasil não detiver o desmatamento, a própria floresta pode virar um grande emissor de gás carbônico. Passamos de heróis para vilões climáticos;, alerta Pereira.

O principal inimigo da região, ainda de acordo com o especialista, é a expansão da pecuária. Em torno de 70% a 80% das áreas queimadas são convertidas em pastagem. ;Há também um impacto social sobre as populações locais, com invasão de territórios tradicionais e terras indígenas. É preciso que os governos assegurem os direitos dessas comunidades com a demarcação de terras;, lembra. Os povos tradicionais e os indígenas, pelo contrário, são considerados por estudiosos defensores da floresta e ajudam a preservá-la.

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