AGU recorre; Prouni é adiado

Advocacia vai ao STJ para manter o cronograma de publicação das notas, parado por decisão liminar, previsto inicialmente para hoje. Por isso, MEC suspende inscrições para o Universidade Para Todos, após alertar para prejuízos causados a estudantes e instituições

Correio Braziliense

postado em 28/01/2020 04:18

 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, ontem à noite, recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista inicialmente para hoje. A ação da AGU é para “garantir a manutenção do calendário” de publicação das notas. Mas enquanto a liminar que parou todo o processo não é derrubada, o Ministério da Educação adiou as inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni), previstas para também começarem hoje.

A suspensão na divulgação começou a prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que podem ter o período de matrículas alterado, assim como o início das aulas. O cronograma atual do Sisu é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.

O atraso afetou o ProUni e pode alcançar o Financiamento Estudantil (Fies), ambos opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.

Mais cedo, AGU e Ministério da Educação (MEC) tinham definido que a pasta apresentaria dados e notas técnicas complementares à Advocacia, para que pudesse encorpar o recurso ao STJ. O MEC também emitiu nota assegurando que o adiamento da publicação causará “prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos”.

“De antemão, o MEC e o Inep reforçam a lisura do Enem e a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos (...) Qualquer nova medida não alterará o resultado das notas dos candidatos”, diz a nota do MEC. O ministro Abrahan Weintraub não se pronunciou sobre o recurso.

Consultas mantidas

Mas, à noite, o ministério decidiu suspender as inscrições do Prouni, ante a possibilidade de o recurso da AGU ao STJ ser rejeitado — e a suspensão da divulgação das notas ser mantida. Segundo a nota, “o Tribunal indeferiu a liminar (decisão provisória) apresentada pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. E acrescentou:

“No entanto, os estudantes poderão consultar informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br). Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça”.

Uma decisão provisória da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados e pediu que o governo apresentasse provas de que o erro na correção do Enem, identificado por alunos e exposto nas redes sociais, foi completamente resolvido. Na noite do último domingo, a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF-3, negou o pedido da AGU que derrubaria a liminar.

De acordo com o MEC, durante os seis dias que ficou disponível para as inscrições, o Sisu recebeu 3.458.358 registros, feitos por 1.795.211 pessoas. Cada candidato tinha o direito de optar por até dois cursos. O portal anotou 66% dos acessos por celulares ou tablets. O Nordeste foi a região com o maior número de inscrições, seguido do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Neste semestre, 237.128 vagas são oferecidas em 128 instituições públicas de ensino superior.