Agenda de reformas e cobranças ao governo

Após o recesso, Congresso vai se debruçar sobre propostas de alterações de tributos e do funcionalismo e exigir explicações a respeito de crises na Educação e no INSS

Correio Braziliense

postado em 29/01/2020 04:04

Reformas constitucionais, crise na Educação e deficiências no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão dominar as discussões no Congresso a partir de segunda-feira, após o recesso parlamentar. Em ano de eleições municipais, o Palácio do Planalto vai enfrentar uma avalanche de cobranças da oposição, que não medirá esforços para desgastar ainda mais a imagem do governo.

O período do recesso foi marcado pela exposição de deficiências existentes em diferentes áreas da administração federal. As gigantescas filas nos postos do INSS, por exemplo, refletiram graves falhas na gestão do sistema. A ampla repercussão culminou na demissão, ontem, do diretor do órgão, Renato Vieira (leia reportagem na página 9), mas isso não deve ser suficiente para que a oposição deixe de exigir esclarecimentos e cobrar a responsabilização dos que deixaram o problema chegar a esse ponto.

“Em cumprimento ao nosso dever constitucional, nós, partidos de oposição, vamos nos reunir na próxima segunda ou terça-feira para discutir uma série de ações ante tamanha incompetência demonstrada pelo governo federal”, disse ao Correio o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara. “Vamos exigir explicações e também uma punição dos responsáveis por essas deficiências que prejudicam a vida de milhões de brasileiros.”

Molon acrescentou que o “fiasco” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 também está no radar da oposição. “O governo tem preenchido cargos importantes com pessoas sem qualquer identificação com eles. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, fica perdendo tempo perseguindo quem pensa diferente dele, com questões meramente ideológicas, enquanto a crise na Educação se aprofunda a cada dia”, criticou o líder da oposição.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que o objetivo real da oposição é explorar problemas antigos do país para obter dividendos em ano eleitoral. Segundo ele, essas questões, além do caso da Secom, estão sendo apuradas, e ainda é cedo para conclusões.

“O deputado Alessandro Molon deve estar interessado em se candidatar nas próximas eleições ou em ajudar as candidaturas de aliados. Como todos sabemos, sempre houve problemas no Enem, inclusive nos governos petistas, principalmente o vazamento de provas. Mesmo sem saber o que realmente aconteceu, a oposição já está tentando faturar politicamente”, disparou. “Quanto ao INSS, os problemas de atendimento são antigos, e o governo tem trabalhado para combater as fraudes e melhorar o sistema. Após o primeiro ano de trabalho, o governo vai continuar a fazer os ajustes necessários.”

O embate entre governo e oposição também se dará nas discussões sobre a reforma tributária. Ontem, uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratou do calendário e da possível criação de uma comissão mista de deputados e senadores para discutir a unificação das propostas em tramitação nas duas Casas (leia reportagem abaixo).

Por sua vez, a oposição se prepara para defender sua proposta de reforma, que prevê mudanças na distribuição da carga de impostos entre os brasileiros. A ideia é de 0que a tributação do sistema passe a focar a renda, e não mais o consumo. Assim, os mais ricos pagariam os maiores tributos.

Há também a expectativa de que o governo envie ao Congresso o projeto de reforma administrativa. A matéria enfrenta uma forte resistência de parlamentares e entidades que representam os interesses dos servidores. Entre as propostas polêmicas estão o fim da estabilidade para novos funcionários e mudanças nas remunerações.

“Os problemas de atendimento (no INSS) são antigos, e o governo tem trabalhado para combater as fraudes e melhorar o sistema”

Carlos Jordy, vice-líder do governo na Câmara