O ex secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após ter utilizado o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Suíça e à Índia, ocupará novamente um cargo na pasta. Dessa vez, como assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. A nova função foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), poucas horas após sua exoneração.
A saída dele foi decidida no mesmo dia em que Bolsonaro retornou da viagem à Nova Délhi, na última terça-feira (28). O chefe do Executivo se mostrou incomodado com o uso da aeronave e afirmou que Santini deveria ter viajado em voo comercial, a exemplo de outros ministros.
O presidente ainda lembrou que, quando não era presidente da República, viajou para a Ásia em aviões comerciais e de classe econômica. A justificativa que chegou a seu conhecimento apontava que Santini precisou usar o avião da FAB em decorrência de uma reunião com ministros em Davos. “Essa desculpa não vale, tá ok?”, criticou. Bolsonaro chegou a caracterizar como inadmissível o gasto de recursos públicos da forma conduzida por Santini. “O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral”, acusou. Segundo ele, outras medidas poderiam ser tomadas contra ele.
No mesmo dia, porém, Bolsonaro não bancou que Santini ficaria impossibilitado de assumir outros cargos no governo e na própria Casa Civil. “Deixa de ser (secretário) executivo da Casa Civil. Isso está decidido. Vou conversar com o Onyx se tem mais alguma medida contra ele”, explicou.
Como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de férias nos Estados Unidos, Santini viajou na posição de ministro em exercício. O ex número 2 do governo chegou a dar "carona" para duas assessoras.
Na nova função, Santini será remunerado em R$ 16.944,90. No antigo cargo, o vencimentos bruto era de R$ 17.327,65 mensais.
Ainda nesta quarta-feira (29), foi publicada a nomeação do novo secretário-executivo da Casa Civil, Fernando Wandscheer de Moura Alves, que já pertencia à equipe. Foi ele quem assinou a nomeação de Santini para o atual cargo.
O Correio procurou a Casa Civil para comentar sobre o assunto. A assessoria informou que o “Presidente e Vicente Santini conversaram e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo”.
Nos bastidores, a informação é de que os filhos do presidente também teriam pedido pela permanência de Santini na pasta. Filho de general do Exército, Santini é amigo de infância de Flávio e Eduardo Bolsonaro.
MP
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação contra Santini pelo uso do jato. Ele chamou de "imoral" a viagem com avião da FAB à Índia. No documento, Furtado pede que seja criada uma tomada de contas especial “pelo dano causado ao erário por ato flagrantemente antieconômico”. O processo de tomada de contas poderá resultar num pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
“Ato flagrantemente imoral e antieconômico!!! Louvo a atitude do Presidente Bolsonaro no sentido de promover a destituição de Vicente Santini do cargo de Secretário Executivo da Casa Civil. Nada obstante, entendo que, ante a imoralidade do fato e o seu indubitável caráter antieconômico, reconhecidos pelo próprio Presidente da República, o caso requer a imediata atuação do TCU, com vistas a conhecer e avaliar a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte do Sr. Vicente Santini — então Secretário Executivo da Casa Civil — e mais duas assessoras, de Davos (Suíça) à Nova Déli (Índia), embora pudessem ter optado por voo comercial, sem prejuízo de que seja determinada a instauração da competente tomada de contas especial", diz outro trecho do documento, despachado antes da nova atribuição de Santini.
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