Esvaziamento da Casa Civil abre espaço para reforma ministerial

Comandos das pastas da Educação e da Saúde estão no radar de parlamentares, e outras podem ser reestruturadas, como a do Desenvolvimento Regional, a da Cidadania e a do Turismo

Correio Braziliense

postado em 31/01/2020 06:00

A desautorização de decisões tomadas pela Casa Civil e a transferência do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia impõem ao titular da pasta, Onyx Lorenzoni, uma desidratação inédita no atual governo. Sobretudo porque o ministro é um aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. Mas as medidas tomadas, nesta quinta-feira (30/1), pelo chefe do Planalto repercutiram rapidamente na Esplanada dos Ministérios. A leitura feita por parlamentares e no próprio Executivo é de que isso abre a possibilidade de discussão de uma reforma ministerial.

O cabo de guerra nos bastidores está montado, mas Lorenzoni não será destituído do cargo. É esperada uma readequação na Presidência da República, na qual a Casa Civil deve receber algumas estruturas já existentes e uma secretaria para articular a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Já houve desgaste demais com coisas moralmente ruins, mas insuficientes para derrubar o Onyx”, analisou um interlocutor governista, embora reconheça o estremecimento na relação. “Abalada ela já está. Fica inconveniente, mas não é hora para se falar em demissão”, disse.

A reestruturação no Planalto, entretanto, abre espaço para a discussão de mudanças nos primeiros escalões. É aí que residem os entraves. Enquanto Bolsonaro culpa a classe política por almejar postos de destaque no governo, congressistas argumentam que, na verdade, é ele quem inicia algumas das ideias de ajustes na Esplanada, como o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois. “Foi o presidente quem aventou a ideia, sinalizando ceder o eventual recriado Ministério da Segurança Pública para o Fraga”, apontou um parlamentar, numa referência ao ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-deputado é um dos principais conselheiros de Bolsonaro, para quem o presidente chega a ligar até de madrugada.

Disputas

Deputados e senadores não negam o interesse em, eventualmente, assumir um ministério. É prestígio e caminho para mostrar serviço e elevar capital político nas bases eleitorais. Mas eles garantem que as conversas por mudanças na Esplanada não partem unicamente do Congresso. O próprio governo, antevendo votações importantes no parlamento, neste ano, não descarta ceder espaços a aliados mais fiéis.

No Ministério da Educação, por exemplo, há uma ala que trabalha com a possibilidade de o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, assumir o comando da pasta em uma eventual exoneração do titular, Abraham Weintraub, que, nesta quinta-feira (30/1), foi criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM-RJ.

Já o Ministério da Saúde, que detém o maior orçamento da Esplanada, de R$ 136,25 bilhões — segundo o Portal da Transparência —, é outro cobiçado numa eventual reforma ministerial. Alguns partidos tentam emplacar o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no lugar de Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Divisão

Nos bastidores, o Executivo acena com a possibilidade de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e transformar a Secretaria Especial de Cultura em ministério, retirando-a da pasta do Turismo. Uma reestruturação do Ministério da Cidadania também não está descartada. Nessa formatação, o titular, Osmar Terra (MDB), permaneceria como ministro do Desenvolvimento Social, liberando a Secretaria Especial de Esportes.

Tudo ainda está sendo analisado e dialogado. O próprio Bolsonaro reconheceu, na terça-feira, que existem disputas por espaços no governo. Admitiu que, até hoje, tentam dividir o MDR. “Isso é comum. (...) O pessoal quer a luta pelo poder, o tempo todo tem alguém beliscando um ministério”, declarou. Não afirmou, contudo, que fará, de fato, uma reforma ministerial. Mas, também, não garantiu a permanência de todos os ministros nas atuais estruturas. Disse que o único garantido no posto é o vice-presidente Hamilton Mourão, justamente porque foi eleito.

Viés de queda do superministro

A fritura do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (30/1). Em uma mesma publicação no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro tornou sem validade a nomeação de Vicente Santini para o cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da pasta. A nomeação dele havia saído na quarta-feira.

Santini tinha sido indicado a assessor especial menos de 24 horas depois de ser demitido do posto de secretário executivo da Casa Civil, após viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e, depois, a Nova Délhi, na Índia, em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O presidente também exonerou da interinidade da Secretaria Executiva da pasta Fernando Moura, que volta a ser secretário-adjunto. O posto de 02 da Casa Civil será exercido por Antônio José Barreto de Araújo Junior.

A desidratação de Lorenzoni pegou muitos de surpresa. Afinal, desde a campanha eleitoral, ele faz parte do núcleo duro do governo. Após a vitória nas urnas, coordenou a equipe de transição como ministro extraordinário. Alguns governistas alegam que a transferência do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia faz parte do processo de reestruturação da Presidência e partiu de uma análise de Estado para impulsionar a atração de investimentos externos, em favorecimento ao ministro Paulo Guedes.

O movimento adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, entretanto, não convence parlamentares, sobretudo do DEM, partido de Lorenzoni. “Ele é Bolsonaro, não Democratas”, ponderou um congressista. A leitura feita na legenda e em outras siglas é de que ele sofre retaliação pelo alinhamento construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foi Lorenzoni o responsável por articular a formulação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) com apoio dos presidentes das duas Casas e do titular da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Giácomo Trento. “O Onyx, por mais que possa ser a favor do Bolsonaro, é um cara que vai se articular. Ele não deixou de ser amigo do presidente porque atende demandas do Rodrigo ou do DEM”, ponderou um parlamentar.

Entre governistas, contudo, a leitura é outra. Por mais que sustentem que Lorenzoni não sofre uma retaliação, alertam que, na formulação do Ploa de 2020, ele incluiu um orçamento para destinação de emendas parlamentares — mesmo as impositivas — acima do que deveria. Argumentam que a conta não fecha. E na votação da reforma da Previdência, o ministro já havia prometido acordos impossíveis de serem cumpridos, como destinação de emendas parlamentares.

O esvaziamento a Lorenzoni tem ocorrido paulatinamente. De superministro que era, no início da gestão Bolsonaro, enfrenta agora o descenso. Ele começou como responsável pela articulação política, que acabou indo para a Secretaria de Governo, e como encarregado da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi para a Secretaria-Geral. Agora, ficará encarregado da articulação de governo, ou seja, a interlocução e a comunicação entre ministérios, e de nomear e exonerar cargos, ambas atribuições históricas da pasta.