Disputa pela proposta final

Câmara e Senado iniciam a tarefa de extrair um texto único dos projetos de reforma tributária que tramitam nas duas casas

Correio Braziliense

postado em 03/02/2020 04:33

O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades — haverá disputa em torno da prevalência de textos  —, os parlamentares receberão, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema. Tirar uma redação única em meio a tantas ideias será um grande desafio, considerando as sinalizações de disputa por protagonismo. 

O plano da Câmara é aprovar a redação da casa, que unifica em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, estadual e municipal, respectivamente, criando o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na disputa por protagonismo, os deputados vão contar com o apoio do governo, que vai apresentar um IVA federal baseado na PEC 45, com alíquota de 11% a 12%. O acordo foi selado pelo alinhamento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na última quinta-feira. 

O IVA federal do governo, que unifica PIS e Cofins, não é incompatível com o IBS, mas não haverá incentivos fiscais. Os acordos iniciais sugerem que o IVA sugerido pela equipe econômica vai vigorar na redação final, deixando ICMS e ISS de fora. Na medida em que o IBS entrasse em vigor, após o período de transição, o IVA federal seria substituído.

A ideia de um IVA Dual — um tributo que disporia de dois núcleos —, dos quais um IVA Federal e um IVA unificando ICMS e ISS, não tem apelo para vingar na articulação proposta entre Câmara e governo. “Não acredito que é uma ideia que prospere”, alerta o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), integrante da comissão mista da reforma tributária. O parlamentar admite que não existirá modernização no sistema tributário sem a discussão do ICMS, o que não viria em um modelo Dual. 

Outra proposta que o governo apresentará é a simplificação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a redução da alíquota do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), de 34% para 20%. A contrapartida viria da tributação sobre lucros e dividendos dos empresários. A tributação sobre a renda seria discutida em um segundo momento. Não há, ainda, um estudo aprofundado sobre o tema pela equipe econômica.

Quem lidera os retoques finais das emendas sugeridas pelo governo é a assessora especial de Guedes na área tributária, Vanessa Canado. Ela é ligada ao Centro de Cidadania Fiscal (CCif), que, por sua vez, é comandado pelo economista Bernard Appy, autor intelectual da PEC 45. A dobradinha não aponta, contudo, a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). 

Com a tributação sobre pagamentos e operações financeiras em meios digitais, a receita arrecadada bancaria a desoneração da folha de pagamentos dos empresários. Nas últimas reuniões de Canado para explicar a reforma do governo, ela não confirmou a criação desse tributo. O governo pensa em desonerar a folha de pagamento, uma obsessão de Guedes, mas o problema é de onde viriam os recursos. Canado sinaliza que essa é uma discussão que pode ser iniciada junto ao Congresso, a depender do espaço político. Maia, no entanto, é contrário.

Escanteamento

O problema nos acordos firmados entre equipe econômica e Câmara, tendo Canado ligada a Guedes e Appy a Maia, é que os pontos previstos pela PEC 110 não estão contemplados, e senadores garantem que não aceitarão ver sua redação ser escanteada no processo de construção do texto único. No Senado, alguns vão trabalhar para questionar o IVA e defender um modelo de ITF. Garantem, contudo, que não será por uma sensação de isolamento, mas, sim, por entender que é o melhor caminho.  

Um dos que se posiciona para liderar o movimento contrário ao IVA é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado. O parlamentar conta que passou as férias se aprofundando sobre todos os debates acerca da reforma tributária e chegou à conclusão de que as reformas propostas no Congresso pelo IVA são ultrapassadas. “A União Europeia está deixando de aplicar isso. Primeiro, porque, hoje, não é mais como antigamente, aquela circulação de mercadoria, aquelas cadeias produtivas. É muito complexo para você controlar isso, então, acaba sendo um imposto complexo, oneroso e burocrático”, sustenta. 

O senador reconhece que a equipe econômica errou na forma de ‘vender’ o imposto, dando a entender que seria criado mais um, e ao não apostar em uma comunicação eficaz para explicar que, na verdade, o ITF acabaria com os encargos sobre a folha para gerar emprego. “Não é algo que conversei com o governo ainda, mas irei. Tenho conversado com o (economista) Marcos Cintra (ex-secretário da Receita Federal) e acho que ele tem total razão. A única forma de evitar sonegação é incluir alguma coisa que tribute transações financeiras. Estamos falando de acabar, inclusive, com PIS, Cofins, uma série de coisas, para gerar emprego”, destaca. 

“A União Europeia está deixando de aplicar isso (IVA). Primeiro, porque, hoje, não é mais como antigamente, aquela circulação de mercadoria, aquelas cadeias produtivas. É muito complexo para você controlar isso, então, acaba sendo um imposto complexo, oneroso e burocrático”

Izalci Lucas, Deputado (PDSB-DF)