ITF divide empresas

Correio Braziliense

postado em 03/02/2020 04:33

O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é polêmico. Seu modelo é  análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de controverso, é defendido pelo setor de serviços, que sustenta ser diferente da CPMF, que aumentava a carga tributária sem desonerar a folha de pagamento. Os empresários, porém, prometem não ficar de braços cruzados e se mobilizam para um dia de protestos a favor da proposta, marcado para 17 de março, no Clube Esperia, em São Paulo.  

Ao contrário da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de serviços projetam que a unificação tributária proposta pelos modelos em discussão no Congresso onera o setor, diferentemente da indústria. A assessora especial na área tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, sugere que a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e transportes a famílias de baixa renda sejam isentos do IVA Federal, mas outros segmentos e serviços, não. 

O argumento usado por alguns integrantes da equipe econômica é que haverá aumento imediato de preços no curto prazo para prestadores de serviços, mas redução, no longo prazo. A mitigação do impacto sugerida por Canado, contudo, não convence empresários. “É um simplismo que desconsidera os impactos sobre correção monetária e a Selic (taxa básica de juros). Praticamente dobraria a taxa do IPCA (inflação)”, critica um empresário. 

A desoneração da folha de pagamento por meio de um ITF é, para o setor terciário, o primeiro passo para qualquer reforma tributária. A equipe econômica tem dados, por empresas, que simulam o crédito tributário do IVA Federal, e a ideia é de que tratamentos diferenciados sejam discutidos pelo parlamento. A equipe econômica não estuda qualquer tratamento para o setor imobiliário. 

Estratégia

O dia de protesto, marcado para 17 de março, tenta convencer como a população, sobretudo os mais pobres, pode sair prejudicada pelo modelo de IVA, e defender o ITF como opção mais viável. A estratégia é mostrar o quanto vai custar cada modelo no bolso. “Quanto vai impactar na inflação, quanto vai custar para uma cidade como o Rio de Janeiro, terra do (presidente da Câmara) Rodrigo Maia. Os custos vão explodir. O Rio vai ser a cidade mais cara do Brasil. Temos que explicar a reforma, explicar que Uber e táxi vão custar 25% a mais”, sustenta um empresário. 

A ideia é trazer para o debate empresários ligados a hospitais, laboratórios, faculdades, academias, serviços de segurança, escolas de línguas estrangeiras, serviços de informática e do setor imobiliário. Um interlocutor diz que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Sindicatos da Habitação (Secovis) e Sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscons) devem se engajar. 

No Congresso, apenas um texto da reforma tributária propõe o ITF, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019. A redação sugere o tributo para a desoneração da folha de pagamento e, também, propõe a redução do Imposto de Renda (IR) para empresas e a tributação sobre lucros e dividendos. O texto vem sendo analisado por empresários e deve ser abordado como uma alternativa às PECs 45 e 110. (RC)