Congresso vai analisar 19 vetos presidenciais

Correio Braziliense

postado em 03/02/2020 04:33

Durante o período de recesso dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro vetou, parcial ou integralmente, 19 propostas que  tramitaram no Congresso Nacional no ano passado. Com o início do ano legislativo, as matérias rejeitadas pelo chefe do Palácio do Planalto terão de ser apreciadas em sessão conjunta por deputados e senadores, que costumam reagir contra as decisões tomadas por Bolsonaro. Em 2019, o Poder Legislativo derrubou quase 30% dos vetos estabelecidos pelo mandatário brasileiro (veja Quadro).

A grande maioria dos vetos do presidente foi direcionada a projetos de lei, especialmente ao do pacote anticrime, que teve o texto formulado com propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos congressistas. Ao sancionar o texto em dezembro de 2019, Bolsonaro não aceitou 24 trechos do documento referendado pelo Poder Legislativo “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. 

Das propostas barradas, está a que classificava como qualificadora de homicídio o crime cometido com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O veto, de acordo com o governo federal, foi necessário para evitar excessos.  

“A propositura legislativa viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena combinada, além de gerar insegurança jurídica, notadamente aos agentes de segurança pública, tendo em vista que esses servidores poderão ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas”, justificou o Poder Executivo.

A manobra de Bolsonaro pode ter funcionado como uma reação ao grupo de trabalho da Câmara , que analisou o projeto de lei de e retirou o trecho que remetia ao chamado excludente de ilicitude, que dispunha sobre “salvaguardas jurídicas” a policiais que matassem em serviço. O texto inicial previa que não haveria crime se a lesão ou morte fosse causada por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, de modo a isentar ou reduzir punições a um agente de segurança pública.

Redação final

Além disso, Bolsonaro retirou da redação final do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023 o trecho que definia como uma das diretrizes do documento a persecução das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele chegou a comentar, pelas redes sociais, que não deu aval à chamada agenda 2030, pois o documento defende temas como aborto e ideologia de gênero, à qual chamou de “nefasta”.

O presidente barrou, ainda, um projeto de lei que ampliaria a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de doenças a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para vetar a proposta, ele alegou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público, pois “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem indicação da respectiva fonte de custeio”. 

Para ser derrubado pelo Congresso, o veto do presidente precisa ser analisado em até 30 dias por deputados e senadores em sessão conjunta, e deve receber os votos da maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores). Derrubado o veto, caberá ao próprio Bolsonaro a promulgação do conteúdo anteriormente por ele vetado.

Balanço dos projetos rejeitados

Vetos de Bolsonaro em 2019

14 integralmente

31 parcialmente

553 dispositivos

Derrubadas no Congresso

» Dos 14 projetos vetados integralmente, seis foram derrubados

» Dos 31 projetos barrados parcialmente, 11 encontraram resistência dos parlamentares