Fux marca datas para audiências públicas sobre juiz de garantias

Ministro do Supremo definiu que assunto será discutido em março com a sociedade civil e especialistas do meio jurídico

Correio Braziliense

postado em 03/02/2020 11:58

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, nesta segunda-feira (3/2), audiências públicas para tratar sobre a implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário. O dispositivo está previsto na lei anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional e determina que um juiz atue especificamente na fase de investigação de um processo.

De acordo com o ministro, as audiências vão permitir a participação de "membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico" sobre as alterações feitas pela mudança. No recesso, a criação do juiz das garantias foi alvo de embates entre Fux e o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Toffoli e Fux alternaram o plantão do STF durante o recesso e ficaram responsáveis por pedidos feitos com urgência perante a Corte. Em um primeiro momento, Toffoli, após reunir um grupo de trabalho para tratar do tema, decidiu que a implantação do juiz das garantias ficaria suspensa por seis meses.

A intenção era dar tempo para que o Judiciário fizesse adaptações em sua estrutura. No entanto, Fux derrubou a liminar do colega e decidiu suspender a implantação por tempo indeterminado. As audiências públicas convocadas pelo ministro devem ocorrer nos dias 16 e 30 de março. 

Na sessão de abertura do ano no Judiciário, Toffoli tentou minimizar divergências no Supremo. "É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio, hoje o mais antigo na sessão", declarou.