O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não poderá enviar a reforma administrativa fatiada, deixando as mudanças para os servidores antigos fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele criticou uma fala recente do ministro de que se o Congresso pode ampliar a proposta para que ela não tenha validade apenas para os novos concursados.
“O governo não pode transferir para o Congresso uma responsabilidade que é dele”, criticou Maia. Segundo ele, se o governo quiser fazer alguma alteração na reforma administrativa para servidores antigos, ele vai precisar incluir essa mudança na PEC da reforma, caso contrário, qualquer alteração ficará restrita à PEC Emergencial.
Maia falou com jornalistas nesta segunda-feira (03/02), logo após a cessão de abertura dos trabalhos da Congresso Nacional. Ele reconheceu que a mensagem do Executivo entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, deu pouca ênfase à reforma administrativa. Mas no corpo das 150 páginas do documento, houve 15 citações à reforma tributária, apesar de a mensagem curta do presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo focar mais em simplificação tributária.
“O governo está conversando pouco (sobre reforma administrativa). Quem escreveu esse texto quer a reforma tributária. Eu fico feliz, porque a tributária é que fará o setor privado voltar a ter produtividade e Brasil ter crescimento sustentável”, disse Maia.
Quarentena
De acordo com o presidente da Câmara, se o governo tiver pressa em aprovar uma lei de quarentena para os brasileiros que estão na China e serão repatriados, é preciso que o Executivo envie um projeto de lei para a matéria andar mais rápido e ser voltada amanhã. “Medida Provisória precisa de um texto da Comissão. É diferente de Projeto de Lei. Se o governo está com pressa. É melhor votar amanhã. O Palácio do Planalto sabe como funciona a Câmara”, afirmou.
Bandeira do ódio
Ao ser questionado sobre os atritos com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Maia voltou a criticar o economista. “O problema é que o grupo que o ministro representa é a bandeira do ódio. Não posso negociar com quem qutem a bandeira do ódio permanente e ataca as pessoas nas redes sociais”, afirmou.
Como presidente da Câmara, o democrata disse que não tem que negociar com ministros. “Meu meu papel é articular com o presidente da República e nao com os ministros”, afirmou.
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